Educação

Novas regras do ProUni buscam ocupar vagas ociosas — mas isso não vai acontecer 

Em entrevista a CartaCapital, Maria Inês Fini, Claudia Costin e Bruna Brelaz expõe alertas sobre a MP apresentada pelo governo Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro ao lado de Milton Ribeiro, ministro da Educação. Da esquerda para direita: Bruna Brelaz, Claudia Costin e Maria Inês Fini. Montagem: ABR e Acervo pessoal
O presidente Jair Bolsonaro ao lado de Milton Ribeiro, ministro da Educação. Da esquerda para direita: Bruna Brelaz, Claudia Costin e Maria Inês Fini. Montagem: ABR e Acervo pessoal
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Há 17 anos, o ProUni, Programa Universidade para Todos, promove o acesso de estudantes de baixa renda a universidades particulares com gratuidade completa ou parcial das mensalidades.

Estes alunos, até então, deveriam obrigatoriamente vir de escolas públicas ou ter 100% de bolsa em colégios particulares. Uma ação de urgência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a MP 1075, contudo, incluiu nesse rol os estudantes pagantes e bolsistas parciais.

Agora, alunos de escolas públicas e particulares concorrerão às mesmas vagas. O Ministério da Educação e o governo atribuem a iniciativa à necessidade de ocupar vagas ociosas do ProUni e cumprir meta 12 do Plano Nacional de Educação, que prevê o aumento do número de brasileiros no Ensino Superior. 

Especialistas e representantes da Educação no Brasil, porém, duvidam que isso vá acontecer.

Bruna Brelaz, presidente da UNE, Claudia Costin, diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e Maria Inês Fini, ex-presidente do Inep, falaram sobre este assunto a CartaCapital. A conversa foi transmitida ao vivo no canal da revista no YouTube.

“É muito pretensioso dizermos que com essa ampliação do ProUni para o ensino privado resolveremos o problema das ociosidades”, analisa a educadora Maria Inês, que ao explicar o porquê essas vagas não são preenchidas, aponta um problema antigo de distribuição.

Nós não temos uma análise de onde podem ser abertos os novos cursos de Ensino Superior, então as vagas ociosas precisam ser consideradas na medida em que elas são oferecidas numa região, numa localidade onde não há programa. Não é o ProUni que vai consertar isso. Essas vagas poderão continuar ociosas”, explica

Quem sai ganhando com isso? 

A professora Claudia Costin observa que o objetivo da medida favorece mais o lucro para manutenção das universidade privadas do que o benefício dos alunos.

“Instituições que se viam assustadas foram procurar o ministro para discutir a ociosidade de vagas porque tinham menos alunos fazendo o Enem e queriam ampliar o número de alunos.”

Para Maria Inês Fini, a proposta significa “a salvação das próprias instituições de ensino superior. Historicamente ela vem apresentando ociosidade de vagas, não é só a privada, a pública também oferece vagas e elas não são preenchidas”.

No ProUni, o estopim da questão é o gasto federal. Para as instituições privadas há uma isenção de impostos e taxas quando há ocupação das vagas. A evasão significa que além de perder o estudante, a faculdade precisará gastar mais dinheiro. 

“Não se trata de comercializar vagas e garantir o financiamento delas pelo Governo Federal, isso é impossível continuar, nós não podemos conviver com isso”, complementa a educadora Maria Inês Fini.

Novas prioridades 

Também foi levantada pelo Governo Federal uma preocupação com famílias que perderam renda com a pandemia e caíram de suas classes sociais. 

De fato essa camada populacional cresceu. Por outro lado, as outras famílias já pobres chegaram ao extremo da perda de renda. Bruna Brelaz, presidente da UNE, reforça a preocupação com as mudanças propostas pela MP, principalmente para ampliação da desvantagem entre esses dois grupos de estudantes. 

“A soberania nacional, o desenvolvimento nacional precisam estar interligados com as universidades brasileiras. Uma universidade que contemple os desafios da sociedade, para que ela não se torne um motor vazio”, reflete. 

Além da participação dos pagantes, também foi dispensada a comprovação de renda mensal. A MP aponta que, “desde que a informação possa ser obtida por meio de acesso a bancos de dados de órgãos governamentais” (ou seja, qualquer programa do governo) as demais comprovações, como o holerite se tornam desnecessárias.

E qual o futuro do ProUni?

Até 90 dias depois de promulgada, a MP precisa passar por votação no Senado e na Câmara para se tornar uma lei. Contra estas mudanças, a UNE entrou com petição pedindo anulação imediata que soma até o momento 7 mil assinaturas

Nesta segunda-feira 13, o PDT entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo extrema urgência para a suspensão da MP. Leia aqui. No momento, a ação está nas mãos do ministro-relator Edson Fachin. Depois da sua análise e voto, segue para a definição dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Em nota, o Ministério da Educação afirmou que a parte da mudança relacionada à participação dos estudantes pagantes passa a valer somente a partir da edição de julho de 2022 do ProUni. 

Neste ano, com a queda de 3 milhões de estudantes pobres a menos inscritos no Enem, Bruna Brelaz, também estudante, menciona a pesquisadora brasileira Jaqueline Goes de Jesus, responsável pelo sequenciamento do genoma do Covid-19, como referência para o alcance e necessidade de investimento na educação. 

“A universidade precisa ser uma força motriz de desenvolvimento […] e este estudante precisa estar na linha de frente produzindo ciência, esse estudante negro não teve oportunidade no passado de produzir o pensamento brasileiro, ele não está nas biografias porque era muito mais díficil para um negro ou indígena garantir o seu acesso ao Ensino Superior para contemplar isso”. 

Camila da Silva

Camila da Silva
Repórter e Produtora de CartaCapital

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