Entenda como vai funcionar o Programa Escola de Tempo Integral, sancionado por Lula nesta segunda-feira

O programa que pretende levar mais de 1 milhão de estudantes da educação básica para o período integral foi sancionado na manhã desta segunda-feira 31 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O Programa de Educação em Tempo Integral (ETI), encabeçado pelo ministro da Educação Camilo Santana, foi anunciado via projeto de lei do Executivo, ainda em maio, e teve aprovação do Congresso Nacional neste mês de julho. 

Com a sanção, o MEC fica liberado para investir 4 bilhões de reais para que estados, municípios e o Distrito Federal possam se organizar para expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Atualmente, o Brasil conta com 40 mil escolas da rede pública neste formato, segundo os microdados do Censo Escolar de 2020. 

A CartaCapital, o ministro adiantou que todos os estados já aderiram ao projeto. 

O foco é a educação básica. Ou seja, atingir todos os alunos da educação infantil, ensino fundamental e também o ensino médio, alcançando 1 milhão de matrículas em tempo integral até 2024 e 3,2 milhões até 2026.

Isto porque, as escolas que já contam com uma estrutura para o modelo ETI sofreram com queda de matrículas nos últimos anos. 

O Censo mostra que essa queda ocorre desde 2015, quando a oferta de vagas passou de 44,6% para apenas 29,5%, em 2020. A maior baixa foi no Ensino Fundamental, faixa em que o número de matrículas em tempo integral passou de 2,4 milhões para 1,8 milhão, entre 2019 e 2020.

Formato e orçamento 

No ETI serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos, sem sobreposição entre eles. 

Para conseguir alcançar as metas, o projeto de lei prevê assistência técnica-pedagógica e financeira do governo federal às redes de ensino para criação de novas matrículas e a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.

Demanda ressaltada por educadores e organizações sociais que se preocupam com o fato do programa aumentar a carga horária dos estudantes mas não fornecer base para ampliação de atividades escolares, contratação de professores e ajustes na estrutura das escolas. 

Visando este possível problema, o orçamento aprovado também elenca prioridade para instituições de ensino que atendam estudantes em maior vulnerabilidade socioeconômica. Santana, que também foi governador do Ceará — estado com maior número de escolas e matrículas em tempo integral — aponta a preocupação com os possíveis contratempos do projeto.

“A Escola em Tempo Integral não é só aumentar o tempo do aluno na escola, é para você ter infraestrutura, método pedagógico, alimentação adequada e material didático. É um grande sistema e nós vamos apoiar financeiramente os estados e municípios”, destacou o ministro. 

O dinheiro para viabilizar Programa Escola em Tempo Integral virá de transferências voluntárias da União, e, por isso, não poderá ser contabilizado pelos estados e municípios para o cumprimento do mínimo constitucional em educação.

Ou seja, os entes federativos não poderão incluir no programa vagas de tempo integral já abertas no âmbito de outros programas federais. Essa prestação de contas será feita por meio do Censo Escolar e, na contabilização do governo, serão listadas apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023.