Consulta pública do MEC não alivia clamores pela revogação do Novo Ensino Médio

O Ministério da Educação anunciou, nesta quinta-feira 9, a criação de uma consulta pública com o intuito de avaliar e reestruturar o Novo Ensino Médio, já há anos criticado por educadores, estudantes e instituições ligadas à educação. A medida, no entanto, não arrefeceu os ânimos dos que pedem pela sua revogação.

No documento, o MEC informou que a consulta pública será implementada por meio dos seguintes instrumentos: audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares nos estados.

Crítico à medida, o professor de Direito e Políticas Públicas da UFABC, Salomão Ximenes, a considerou um ‘retrocesso em duplo sentido’. Segundo ele, o MEC criou ‘categorias aleatórias de consultas públicas’ ao não considerar o que já era previsto pela Política Nacional de Participação Social, decretada por Dilma em 2014, e revogada por Bolsonaro em 2019  – no início do ano, o presidente Lula (PT) invalidou a revogação, mas não restituiu formalmente a proposta de Dilma.

“Sem isso, continuamos sem uma política nacional de participação social, o que eu considero uma grande lacuna”, explicou à reportagem de CartaCapital.

“Não há na portaria de hoje nenhum compromisso formal quanto aos procedimentos da dita consulta, como aqueles firmados em 2014”, completou o especialista nas redes sociais.

A portaria da consulta pública sobre o ens. médio é retrocesso em duplo sentido
Consolida a posição do MEC de seguir implementando a reforma e reitera uma visão voluntarista e discricionária de participação social nas políticas educacionais, retrocede anos nesse debate, explico: pic.twitter.com/uUS6UTWODA

— Salomão Ximenes (@salomaoximenes) March 9, 2023

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, por sua vez, reconheceu que a abertura da consulta pública representa um movimento importante de diálogo e abertura por parte do MEC, mas antecipou os resultados que a medida irá aferir em relação à reforma: “a insatisfação dos estudantes com o Novo Ensino Médio”.

Por essa razão, a entidade segue defendendo a imediata revogação do Novo Ensino Médio, além de sugerir a implementação de uma comissão formada por professores, estudantes, gestores e funcionários para a elaboração de uma Lei para o Ensino Médio.

Em nota, a UBES mencionou que a consulta pública “não resolve as limitações atuais que já estão acontecendo para os estudantes e professores em todo país, fruto de uma implementação atropelada pelo Governo Temer e Bolsonaro”.

Também mantém a posição pró-revogação a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) que, na última terça-feira 7, se reuniu com o presidente Lula, representada pelo presidente Heleno Araújo.

“Entendemos que o espaço de debate dever ser o Fórum Nacional de Educação com a composição de 2016, antes do golpe. Portanto, ministro Camilo Santana, revogue a Portaria 577/2017, recomponha o FNE de 2016 e vamos abrir o debate sobre as políticas educacionais no espaço adequado e determinado pela Lei 13.005/2014 (PNE), nos seus artigos 5o e 6o. Ser democrático é encaminhar posição da maioria!”.