Revogar a reforma significa voltar ao ‘velho’ ensino médio?

Em minha última coluna nesta CartaCapital, argumentei que a revogação do “Novo” Ensino Médio é uma necessidade, já que a reforma aprofunda desigualdades escolares e não é passível de “aprimoramentos” ou “ajustes”.

A simples menção à palavra “revogação”, entretanto, vem causando espécie naqueles que defendem a reforma tal como ela está ou que acreditam que, não sendo possível trocar o pneu com o veículo em movimento, se possa corrigir uma ou outra distorção. Outros apelam ao pensamento positivo. Se, no segundo ano de implementação da reforma, as coisas estão um descalabro nas escolas públicas de ensino médio pelo País, é preciso ter resiliência, pois o “Novo” Ensino Médio realizará todos os seus desígnios em algum momento.

Enquanto isso, estamos diante de uma reforma educacional que não apenas reproduz desigualdades históricas entre estudantes de escolas públicas e privadas, mas cria novos e perversos mecanismos de estratificação dentro das redes públicas.

O ensino médio nem-nem – nem generalista e nem profissionalizante – é uma política educacional desenhada para baratear o ensino médio dos pobres. Chamar a reforma de elitista é elogio: trata-se de uma política de contenção social feita para elevar barreiras para o acesso ao ensino superior e à profissionalização para carreiras técnicas mais complexas e qualificadas. Em 2021, escrevi que Milton Ribeiro, o ministro de Bolsonaro que disse que “a universidade deveria ser para poucos”, não estava sozinho nessa. Pois reafirmo: a reforma do ensino médio foi pensada para constringir a demanda social por ensino superior de qualidade e para formar uma massa de jovens pobres para o subemprego.

A profusão de minicursos voltados ao empreendedorismo juvenil, que já estão sendo ofertados nas redes estaduais pelo País no lugar dos conteúdos escolares do ensino médio, é a reforma como ela é. Perguntem na escola privada mais próxima da sua casa quantas aulas de História ou Química no ensino médio foram perdidas com a inclusão daquela lúdica oficina de programação de apps. Quem perde o acesso ao conhecimento são sempre as mesmas pessoas. Se o ministro, os secretários de Educação e seus confrades nas fundações empresariais acham importante a escola pública ensinar estudantes a operarem planilhas eletrônicas, por que não fazer isso no contraturno escolar e criar condições para que esse contraturno exista e seja frequentado por quem mais precisa?

O “Novo” Ensino Médio é muito pior do que o “velho” ensino médio. E afirmar que as coisas agora estão piores e que a revogação é a única saída possível não equivale a defender algum tipo de volta ao passado.

Muitas pessoas, inclusive críticas à reforma, tendem a achar que revogar é o mesmo que acionar uma bomba do espaço-tempo que desfaz tudo imediatamente. Isso, infelizmente, só existe no mundo da ficção científica. Assim como a Medida Provisória n. 746/2016 demorou a se transformar na desgraça que, em 2023, viceja nas redes estaduais de ensino, a eventual revogação da Lei n. 13.415/2017 que dela derivou também não terá efeitos instantâneos. Será o início de um longo processo de construção política.

Os formuladores da reforma que comemoraram a medida provisória em 2016, abraçados em Michel Temer, adoram distorcer argumentos para insinuar que os críticos da reforma não entendem as implicações concretas dos atos administrativo-burocráticos. É um estratagema para fugir do debate que importa: o que fazer para interromper a tragédia social em curso? Quantas gerações de estudantes serão alijadas do acesso ao conhecimento até que, por obra de algum milagre, a “liberdade de escolha” venha espalhar seu néctar pelas escolas públicas do País?

Entendo a revogação da reforma do ensino médio como a deflagração de um debate nacional organizado, com conferências de educação com o objetivo de construir um modelo de ensino médio enraizado nas escolas, e não nas salas de reunião climatizadas de fundações e institutos de bilionários interessados em formatar a educação dos pobres. A eleição de um governo com perfil progressista é uma oportunidade de enfrentar politicamente o retrocesso de uma reforma educacional antipovo.

A pergunta agora é: a defesa da revogação nestes termos não é justamente o que se esperaria de um governo cuja bandeira é “união e reconstrução” e que enaltece o modelo participativo das conferências nacionais para o desenho de políticas públicas com nível mínimo de consenso? A marca de Lula como estadista não é a conciliação? Qual o sentido de manter uma reforma unanimemente rejeitada nas escolas e condenada por todo e qualquer especialista em educação não vinculado a banco ou instituto empresarial?

A impermeabilidade do Ministério da Educação a este debate, elogiando abertamente a reforma ou adotando eufemismos como “rever a reforma”, destoa do quadro desenhado em outros ministérios, engajados em revogar medidas regressivas de Temer e Bolsonaro. A avaliação de Daniel Cara, na mesma direção, é clara: o MEC está dando continuidade programática ao governo Temer e deixando a desejar até mesmo na desconstrução de excrescências bolsonaristas como o programa de escolas cívico-militares.

É preciso recusar a ideia errônea de que toda reforma educacional é boa e caminha para a frente. Às vezes, é necessário assumir que as coisas deram errado e mudar de direção. A revogação, ao contrário de uma volta ao passado, é uma chance de fazer isso.

Ana Paula Corti, em sua tese de doutorado sobre a expansão do ensino médio no estado de São Paulo nos anos 1990, sugeriu que nunca houve de fato um projeto de Estado para o ensino médio de massas. A expansão do acesso à última etapa da educação básica foi um processo improvisado (e até irracional) estimulado pela marcha da universalização do ensino fundamental. Era preciso abrir salas de aula para receber os estudantes que, em número cada vez maior, estavam se formando no oitavo ano.

Isso significa que, a rigor, não existe um “velho” ensino médio ao qual se possa “voltar” magicamente. E não há, dessa forma, equivalência entre a defesa da revogação do ensino médio nem-nem e qualquer tipo de saudosismo de um modelo de escola antiquado e tradicionalista, que só existe na cabeça dos que trabalharam nos últimos anos para vender promessas vãs de “liberdade de escolha” e “protagonismo” a estudantes de 15 anos.

A revogação da reforma do ensino médio, muito ao contrário de uma volta ao passado, é um compromisso com o futuro da educação neste País.