Chega a 19 o número de estados que querem manter ou ampliar escolas cívico-militares após decisão do MEC

Um levantamento elaborado pelo site Poder360 nesta sexta-feira 14 mostra que ao menos 19 estados brasileiros pretendem manter ou até ampliar as escolas cívico-militares mesmo após decisão do Ministério da Educação de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Tema é visto como oportunidade para atrair apoio de eleitores da direita nas eleições que se aproximam.

Na terça-feira, passou a circular a decisão do MEC de encerrar, até dezembro, a parceria com as Forças Armadas para fazer gestão compartilhada em escolas pelo País. As instituições, até o final, deverão ser devolvidas para o sistema regular de ensino. A orientação foi dada após uma nota técnica identificar desvio de função dos militares no modelo e a visão de que os recursos do programa poderiam ser melhor empregados pela pasta em outras áreas. Um conflito didático-pedagógico também foi um dos motivadores para o fim do Pecim.

Os estados que decidiram manter ou já tinham escolas operando neste modelo utilizando-se de policiais militares ou bombeiros, de acordo com o levantamento, são:

• Acre
• Pará
• Mato Grosso
• Maranhão
• Tocantins
• Piauí
• Bahia
• Pernambuco
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Rio de Janeiro
• São Paulo
• Paraná
• Santa Catarina
• Goiás

Ainda segundo o levantamento, há também uma lista de estados que indicam redução, mas não encerramento do programa em seus estados. São eles:

• Distrito Federal
• Roraima
• Ceará
• Paraíba
• Espirito Santo

Importante citar que, parte destes estados, indicou, inclusive, a ampliação do programa local. É o caso de São Paulo, comandado pelo ex-ministro bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos). Por lá, aliados admitiram ao jornal O Globo que o tema sequer estava no radar do governador, mas que se trata de uma oportunidade eleitoral única, em especial após uma semana de conflitos com a claque bolsonarista pelo apoio do político ao projeto de reforma tributária. Com a ação, ele tenta ainda resgatar o apoio da extrema-direita para ser o ‘herdeiro’ do inelegível Jair Bolsonaro.

Como se vê, porém, não apenas gestores ligados ao bolsonarismo fizeram a opção. Alguns estados comandados por aliados do governo Lula também indicaram ao site a decisão de dar prosseguimento, ainda que parcial, ao programa de militarização de escolas. É o caso, por exemplo, do Ceará, da Bahia e do Maranhão.

Outros cinco estados (Rio Grande do Sul, Rondônia, Amazonas e Amapá) ainda não se posicionaram sobre o tema. Apenas um já informou que irá encerrar e não pretende manter o modelo, trata-se de Alagoas.

Brecha deixada pelo MEC

Apesar de anunciar o encerramento do Pecim, a forma como o processo foi conduzido pelo MEC deixou uma brecha para que as escolas cívico-militares não fossem encerradas no Brasil. Isso porque, conforme mostrou CartaCapital, a maioria das instituições que contam com a presença de fardados são comandadas por estados e municípios.

Ao todo, o programa nacional contava com cerca de 200 escolas com apoio das Forças Armadas. Outras 600, porém, haviam sido inauguradas sob o comando das gestões locais. Na prática, com a decisão da maior parte dos governadores, a maioria das 200 escolas militarizadas pelo MEC não deixarão de contar com gestão de fardados, mudando apenas de mãos: saem os representantes do Exército e entram integrantes das PMs.