Bolsonaro nomeia reitora na UFPel sem respeitar mais votado em eleição

O presidente Jair Bolsonaro decretou a nomeação da professora Isabela Fernandes Andrade para o cargo de reitora da Universidade Federal de Pelotas, no Rio Grande do Sul, segundo publicação desta quarta-feira 6 no Diário Oficial da União. A decisão, também assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, ignora o nome mais votado na comunidade acadêmica, o professor Paulo Ferreira Júnior.

Segundo o decreto, Isabela toma posse na sexta-feira 8, para um mandato até 2024. Formada em Arquitetura e Urbanismo, a professora atua no Centro de Engenharias da UFPel desde 2013. Ela sucede o atual reitor Pedro Hallal. Em nota, a gestão de Hallal repudiou a nomeação.

“Respeitar a vontade da comunidade é um pressuposto básico da democracia. Infelizmente, num governo federal cujo líder faz apologia a torturadores, nega o racismo, é condenado por ofensas contra mulheres e prega a não vacinação da população, não é surpresa que sejamos golpeados em nossa democracia e autonomia”, diz o texto, publicado no site da universidade.

O reitor eleito deve ceder uma coletiva de imprensa na quinta-feira 7 para anunciar medidas contra a decisão de Bolsonaro. Ouvido por CartaCapital, o professor explica que reverter a situação não é tão simples, porque a professora nomeada em seu lugar é da sua própria chapa.

Em 2020, a comunidade da UFPel votou em uma consulta informal, com igual peso para técnicos, professores e estudantes. No 1º turno, em setembro, a chapa em que Ferreira Júnior se lançou como candidato a reitor, “UFPel Diversa”, saiu vencedora com 46,4% dos votos, superando 20% da chapa “UFPel Mais”. As duas foram para o 2º turno, em outubro, e a chapa de Ferreira Júnior ganhou com 56,4% contra 43,4%.

Porém, a eleição formal para reitor e vice-reitor na instituição ocorre mesmo no Conselho Universitário (CONSUN), órgão máximo da instituição. Segundo Ferreira Júnior, há um acordo tácito para que a chapa vencedora na consulta informal seja a única a ter nomes na eleição formal, onde apenas integrantes desse Conselho votam.

A “UFPel Diversa”, portanto, ofereceu três nomes para a eleição de reitor e três para vice-reitor no Conselho. Ferreira Júnior foi o mais votado para reitor, com 56 votos; Isabela teve seis votos, e Eraldo Pinheiro recebeu dois votos. Esses três nomes compuseram uma lista tríplice, homologada em 16 de outubro e enviada ao governo em seguida.

Segundo Ferreira Júnior, Isabela ainda não aceitou a nomeação. Ele diz que, em tese, a professora seria obrigada a exercer o cargo, porque, ao compor a lista tríplice, é assinado um documento que diz que o posto será assumido pela pessoa nomeada. Ainda que a chapa deseje contestar a decisão de Bolsonaro, Ferreira Júnior aponta receio de “abrir flanco” para uma nomeação fora da lista.

“Ela seria minha pró-reitora, é colega de grupo e amiga. Não imaginamos que, considerando essa característica, haveria a nomeação de alguém que não eu. Não havia motivo político”, disse o professor.

De acordo com o Decreto nº 1.916/1996, o presidente da República escolhe o reitor e o vice-reitor das universidades públicas “dentre os indicados em listas tríplices elaboradas pelo colegiado máximo da instituição”. O texto não obriga o chefe do Executivo a escolher o 1º colocado.

Porém, a discussão foi parar no  Supremo Tribunal Federal (STF), por uma ação do PV que acusou Bolsonaro de promover intervenção nas instituições de ensino ao não respeitar as eleições. A Corte ainda não concluiu o julgamento sobre a obrigatoriedade de nomear o candidato mais votado.

Em dezembro, o ministro Edson Fachin, do STF, determinou que Bolsonaro deve seguir a lista tríplice, mas livrou o presidente da obrigatoriedade de indicar o nome mais votado. A decisão ocorreu no julgamento de outra ação, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

No fim do ano passado, 17 reitores eleitos e impedidos de tomar posse publicaram uma carta de protesto, em que acusaram Bolsonaro de promover “procedimentos danosos de intervenção” no ensino público superior. Uma agenda foi cumprida entre 8 e 10 de dezembro, que incluiu uma carreata e uma reunião com o ministro Gilmar Mendes. Ainda não há calendário de mobilizações para 2021.