Engavetadores a risco

A escolha do procurador-geral da República é da competência privativa do primeiro mandatário do País, em seguida à aprovação pelo Senado Federal. Desde 2003, Lula inaugurou um sistema destinado a tornar-se tradição: nomear o PGR a partir de uma lista tríplice elaborada pela associação nacional dos procuradores. Pretendia Lula assegurar maior autonomia e independência a quem comandava o Ministério Público Federal, mas, na prática, a lista tríplice excitou fatalmente o corporativismo da instituição. Os procuradores ingressam na carreira a partir de concursos públicos destinados, inevitavelmente, a favorecer os candidatos mais abastados, habilitados a dedicar anos de estudo em cursos preparatórios.

Mais uma vez, a desigualdade costumeira vigorou, a favorecer interesses políticos, conforme se deu com a Lava Jato. Desastrada, Dilma Rousseff aprovou em 2013 uma legislação permissiva para os chamados Acordos de Colaboração Premiada. Assim deu-se a nomeação de Rodrigo Janot no mesmo ano e a sua recondução ao cargo, em 2015. A figura é grande responsável pela autonomia alcançada pela Lava Jato e a dita República de Curitiba teve todas as possibilidades de assaltar a própria lei. Meros suspeitos acabaram presos por tempo indeterminado, para forçar delações. Alvos políticos foram visados até admitir-se um fundo bilionário alimentado por acordos de leniência. A bandalheira somente tempo após foi sustada pelo STF.

Intérpretes da ferocidade tipicamente nativa: Caxias, genocida do povo paraguaio; Borba Gato, matador de índios e escravos fugidos na singela homenagem paulistana; João Havelange, mestre de vitórias roubadas – Imagem: Marcelo Camargo/ABR

Dilma nomeou Janot em 2013, antes da eclosão da Lava Jato. Não excluiu, porém, em 2015, quando os lavajatistas já levavam à ribalta a sua infame encenação. Michel Temer, incomparável surfista do golpe de 2016, não encampou o sistema anterior e nomeou a obscura Raquel Dodge, de fato segunda colocada na tal votação. Coube a Jair Bolsonaro escolher Augusto Aras, ausente de qualquer lista. O novo procurador esmerou-se no papel de cão de guarda do ex-capitão, de sorte a engavetar qualquer ameaça ao governo. E ganhou, com amplos méritos e apego à realidade, o apelido de “engavetador-geral da República”, atribuído pela primeira vez a Geraldo Brindeiro, que removera de vez de sua pauta qualquer investigação contra o então presidente Fernando Henrique Cardoso.

O presidente Lula manda agora às favas a lista tríplice, para deixar claro que não vai confiar o cargo a lavajatista algum. Espera-se então a indicação de uma figura de perfil republicano, desde logo empenhada em cumprir a lei vergonhosamente ludibriada para favorecer os interesses de embusteiros em lugar daqueles do País. Parece estar ameaçada, finalmente, a convicção nativa: importa é a vitória atingida a todo custo e não a forma de alcançá-la. Com isto, atirou-se frequentemente ao lixo qualquer gênero de compromisso moral e ético, em apego a uma realidade disposta a transcender aquela doença, provocada por alguma síndrome maligna.

Janot, escolhido por Dilma em 2013, não merecia ser reconduzido ao cargo dois anos depois – Imagem: David Leah/Mexsport, Redes sociais e Biblioteca do Congresso dos EUA

Falássemos de futebol, seria de praxe aludir à “síndrome de Havelange” ou de Ricardo Teixeira, deploráveis brasileiros da gema. A história do País traz à memória personagens exemplares de uma tendência irrefutável, celebrados como heróis, fardados e paisanos. Destaque para o Duque de Caxias, autor do genocídio do povo paraguaio, os escravagistas, escravocratas, sertanistas, capitães do mato e bandeirantes matadores de índios e escravos fugidos, armados de chibatas ou mesmo de colubrinas. De uma parte destas taras ainda não nos livramos e descaradamente mentimos quando pretendemos tê-las superado.

Pergunto aos meus inquietos botões se estaríamos, a esta altura do nosso campeonato, dispostos a não repetir os erros e os deslizes do passado mesmo mais recente. Respondem contritos, mas firmes: deixa para lá. •

Publicado na edição n° 1268 de CartaCapital, em 19 de julho de 2023.