Sujeito a trovoadas

A discreta melhora da arrecadação federal em outubro, após quatro meses de queda, e a alta probabilidade de vitória no Supremo Tribunal Federal quanto a possibilidade de pagamento de precatórios de 95 bilhões de reais rolados no governo Bolsonaro, sem violar as regras fiscais, por meio de créditos extraordinários abertos por Medida Provisória, aumentaram a aposta do governo, com prazo de validade até março, de manter a meta fiscal em zero, como quer o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apoiado por Lula, em oposição à ala liderada pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil.

O desgaste é inegável em vários reveses recentes do governo. Mais complicado é atribuir corretamente o peso relativo desses percalços em um contexto econômico e político complexo, que contempla diversos avanços e gera uma contabilidade quase diária de perdas e ganhos. O governo foi derrotado na votação de projetos bolsonaristas como o PL do Veneno, aprovado na véspera da COP28, na aprovação da carteira de trabalho Verde Amarela, anabolizada pelo decreto, pelo Ministério do Trabalho, depois revogado, do fim do trabalho aos sábados e domingos sem aprovação de convenção coletiva com os sindicatos, e na perspectiva de celebração do acordo Mercosul-União Europeia com base na proposta de Bolsonaro e Guedes, que, segundo economistas, produziria danos irreparáveis à indústria brasileira (a propósito, confira a coluna de Paulo Nogueira Batista Jr., à pág. 45). Os insucessos coincidiram com a divulgação dos resultados da mais recente pesquisa Atlas, que apontam a avaliação negativa do governo pela primeira vez acima da positiva.

Há disputas simultâneas entre política fiscal e política monetária e democracia e bolsonarismo

A partir desses reveses, parte da mídia diagnosticou um desgaste precoce do governo Lula, sem mencionar, contudo, avanços expressivos como o apoio declarado de empresários, banqueiros e investidores, locais e do exterior, à política econômica atual, a alta ­probabilidade de se manter a inflação baixa no próximo ano e de a economia seguir em crescimento em 2024, embora em ritmo menor, e a melhoras de indicadores econômico-sociais, entre vários feitos.

A vitória do governo no STF ilustra a natureza complexa de um jogo disputado não só entre política fiscal e política monetária, mas também entre democracia e bolsonarismo. A origem do imbróglio dos precatórios foi a PEC 23, usada dois anos atrás com o objetivo de abrir espaço a um manancial de bondades à custa de dinheiro público, para alavancar a tentativa de reeleição de Bolsonaro. Sem resolver a questão dos precatórios, exemplar da herança econômica radioativa do governo anterior, entre 2022 e 2026 se acumularia uma montanha de 250 bilhões de reais em dívidas, que ocuparia todo o espaço das despesas discricionárias de 2027 e praticamente inviabilizaria o governo vitorioso nas urnas. “Tivemos de lutar para podermos pagar dívida do governo”, desabafou Haddad.

No ganha e perde permanente típico de governos de frente política e minoritários no Parlamento, destaca-se a ­capacidade de negociação e de iniciativa do presidente Lula, longe de se sentir encurralado ou mesmo desconfortável, como ficou claro na segunda-feira 27, quando vieram à luz detalhes do apoio do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, à proposta de emenda constitucional que limita as decisões individuais de ministros do STF. O voto de Wagner desencadeou a fúria de amplas alas do Executivo inconformadas com a “traição” do senador da Bahia, mas esse apoio a uma emenda do Senado que melindra o STF, apesar de parecer redundante em relação às normas internas do próprio tribunal, possibilitou, segundo o noticiário, o comprometimento dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, com a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, ao STF, a ser confirmada em plenário.

O governo vai vetar as desonerações fiscais que beneficiam setores como a construção civil. Espera-se o plano de investimento da Petrobras. A União Europeia de Der Leyen força um acordo – Imagem: Claudio Neves/Portos do Paraná/GOVPR, Parlamento Europeu e Marcello Casal Jr./ABR

Pacheco, presidente do Senado, é o encarregado de conduzir a votação decisiva da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento de 2024 e ainda de pautar vetos presidenciais como o da prorrogação da desoneração tributária das empresas, crucial na cruzada de Haddad em prol da recuperação de receitas. A inclusão do senador, na última hora, na comitiva de Lula à COP28, em Dubai, se destinaria a amarrar as pontas de um amplo pacote de acordos, com negociação bastante avançada, para equacionar o emaranhado fiscal. O pacote inclui a federalização de estatais de Minas Gerais e a construção do palanque lulista no estado em torno da candidatura do presidente do Senado ao governo. Faz parte do mesmo pacote, segundo o noticiário, a indicação de Paulo Gonet Branco, reacionário apoiado pelos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, à chefia da Procuradoria-Geral da República, em uma espécie de compensação pela PEC das decisões monocráticas, que desencadeou a ira dos dois magistrados. Pouco depois do anúncio da indicação de Gonet, Moraes e Mendes divulgaram vídeos de apoio à escolha de Dino, iniciativa acompanhada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o colega Luiz Fux (detalhes na reportagem de André Barrocal).

O megapacote engloba a aprovação, pelo Senado, dos projetos de taxação de apostas online e dos investimentos offshore e fundos exclusivos. Nos dois últimos casos, o Parlamento cumpriu o combinado na quarta-feira 29. O porcentual de impostos sobre os fundos ficou abaixo do desejado por Haddad, mas garantirá, em princípio, uma receita extra de 20 bilhões de reais no próximo ano. Não só: o Congresso instalou uma comissão para análise da Medida Provisória 1185, que aumenta a tributação de grandes empresas com benefícios fiscais de ICMS para custeio e pode agregar 35 bilhões ao resultado fiscal de 2024. O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias estaria inclinado a aceitar uma emenda com limites ao contingenciamento de despesas. Além disso, existiria uma tendência de o STF posicionar-se de modo favorável ao governo nos julgamentos da correção do FGTS e da revisão de benefícios da Previdência antes de 1999. Somados, os projetos acrescentariam outros 45 bilhões de reais à arrecadação do próximo exercício.

O apoio de Jaques Wagner à emenda das decisões monocráticas parece ter sido decisivo para a aprovação de medidas de aumento da arrecadação

As dificuldades e obstáculos incluem as pressões sobre os gastos e o orçamento diante do aumento incerto de receita fiscal, que depende de batalhas diárias para cumprir a estratégia da Fazenda de recuperar recursos e realizar uma recomposição da base de arrecadação, diante de oponentes poderosos como os interesses de parlamentares que pretendem aprovar emendas desvinculadas das políticas públicas, o lobby empresarial e o torniquete sem-fim do sistema financeiro contra o aumento do investimento público. Na batalha mais recente, Haddad convenceu o presidente, com o auxílio de economistas, a manter a meta de déficit zero até março, quando o assunto será examinado, sob forte pressão, inclusive interna, para elevar o porcentual para cerca de 1%. O assunto é controverso. “O ajuste fiscal é muito duro, mais duro que o do governo Temer, no que diz respeito ao corte de despesa em relação ao PIB. Um déficit de 1% não machuca, não seria ruim. Não teria problema. Não seria tão danoso, porque o mercado já prevê déficit de 0,8%. Colocar um pouquinho acima disso e depois entregar 0,7%, 0,6%, seria até melhor, daria um espaço”, avalia o economista André Roncaglia, professor da Unifesp.

O economista entende a proposta de Haddad de querer perseguir a meta de déficit zero como uma forma de pressionar o Congresso a aprovar medidas de recomposição da base tributária. O ministro conseguiu comprar tempo, convencer o presidente Lula e outros ministros. Também haveria fatores positivos no horizonte. Roncaglia considera inevitável “uma confluência muito benfazeja de uma certa sorte, de um cenário internacional que tinha uma previsão muito pior do que agora. Há no momento sinais positivos vindos de fora, ainda que a conjuntura seja adversa”, sublinha.

Superávit comercial com novo recorde, apesar de dois terços das exportações serem compostos de commodities, crescimento do PIB em desaceleração, mas não desprezível, avanço da reforma tributária, a tendência de o desemprego ficar em um nível razoavelmente mais baixo do que no governo anterior e a inflação em queda contrastam com a estagnação da indústria, em especial do investimento em máquinas e equipamentos. “Não se sabe em que proporção isso é fruto do ciclo econômico ou resultado de iniciativas pouco planejadas do governo, que anuncia medidas e deixa a indústria um pouco em compasso de espera”, afirma Rocanglia. O acadêmico cita o anúncio, pelo Ministério do Desenvolvimento, da depreciação acelerada de investimentos, seguido de um denso silêncio. “É difícil identificar em que medida a indústria paralisa parte das suas compras, nos seus planos de expansão, esperando o governo se decidir, porque é um incentivo muito importante”, sublinha.

O secretário Mello projeta um crescimento mais qualificado, benéfico à indústria. A crise da Americanas afeta o varejo e o crédito – Imagem: Washington Costa/MF, Ministério do Planejamento/PAC 1 e Renato Luiz Ferreira

Há, no entanto muita coisa jogando a favor, e aquelas que atuam contra não são determinantes, acrescenta o economista, mas o governo poderia ajudar mais a si próprio, ter uma organização um pouco mais efetiva. Não deveria, entende ­Roncaglia, anunciar medidas embrionárias ou incompletas. Isso aconteceu no caso da depreciação acelerada e em relação às desonerações fiscais. Se for para vetar, como é o caso da prorrogação dos incentivos à folha de pagamento de 17 setores, que o veto venha acompanhado de uma alternativa, mas isso ocorrerá apenas depois de 12 de dezembro, critica o economista.

Felipe Salto, economista-chefe e sócio da corretora Warren Rena, tem outra interpretação sobre o imbróglio fiscal. Vencida a queda de braço entre os ministros Haddad e Costa, diz, prevalece o compromisso com a regra geral do arcabouço. Uma alteração da meta de déficit zero seria precoce, uma vez que a própria lei complementar aprovada prevê a possibilidade de rompimento, desde que acionados os mecanismos de ajuste previstos. A motivação, prossegue o economista em artigo, seria o não contingenciamento de despesas discricionárias ou não obrigatórias, em especial os gastos do novo PAC, previstos em 61 bilhões de reais na proposta orçamentária para 2024. “Ocorre que o contingenciamento será tanto menor quanto maior o sucesso do governo na agenda de recuperação de receitas. Além de que o abandono da meta fiscal dinamitaria as reais possibilidades de elevação da arrecadação dos projetos em exame pelo Legislativo, com destaque para a tributação das offshores e dos fundos fechados e a revisão da subvenção baseada nos benefícios fiscais do ICMS”, sublinha.

Um ponto central, omitido com frequência, é que a meta zero foi uma condição imposta pelo sistema financeiro para a aprovação da PEC da Transição, crucial à arrancada de uma economia quase em estado de coma desde 2016, e do novo arcabouço fiscal. “Acho que assumir a meta zero foi meio que o preço para aprovar o arcabouço fiscal. Comprometer-se com um ajuste fiscal bem rápido e sinalizar um ajuste abrupto para poder colocar uma regra de crescimento mínimo do gasto público”, diz Roncaglia.

Apesar das dificuldades, o governo avança, ressalta Guilherme Mello, secretário de política econômica do Ministério da Fazenda. Neste ano, diz, o País deverá fechar com crescimento econômico em torno de 3%, bastante influenciado pela safra agrícola recorde. Um crescimento limitado, contudo, por uma política monetária restritiva, com taxas de juro muito altas e o mercado de crédito afetado não só pelos juros elevados, mas também pela crise da Lojas Americanas. A indústria teve desempenho mais fraco por depender do mercado de crédito, anêmico.

O PIB crescerá 3% neste ano e 2% em 2024, mas sua composição mudará para melhor, com maior participação da indústria e outros setores fortes geradores de emprego e tributos

A inflação teve queda considerável, em especial para as famílias de renda mais baixa, e terminará o ano em torno de 4,6%, sublinha Mello. Mudanças recentes no front externo influenciarão positivamente o desempenho do País, mas não se trata de uma reversão do quadro negativo. A China tende a desacelerar e fechar neste ano com crescimento entre 5% e 5,5% e, no ano que vem, o avanço deve diminuir para 4,5%. Os EUA iniciaram um processo de desaceleração lenta, quando se falava em estagnação ou pequena recessão. A Europa deverá crescer muito pouco e talvez tenha uma pequena recessão. “O lado externo não é, portanto, o que ajudaria a economia brasileira a ter um dinamismo maior”, ressalta o secretário.

O Brasil deverá crescer por volta de 2% em 2024. O agro não terá o mesmo peso deste ano, por conta da queda dos preços e do fator climático. “É preciso considerar, no entanto, que as taxas de juro estão caindo, o governo tem uma série de projetos, tanto de investimento público, como o PAC, quanto de renegociação da dívida das famílias, com o Desenrola, além de medidas de crédito mais barato para a indústria, como o Fundo Clima e as linhas que o BNDES está abrindo. Os setores que dependem mais do mercado de crédito, como o consumo das famílias, a indústria, o investimento, esses tendem a se recuperar no ano que vem”, ressalta Mello. O crescimento será menor, mas ativará setores da economia que geram renda e emprego mais bem remunerado e têm maior impacto nas grandes cidades e centros urbanos, como a indústria e a área de serviços, e contará com uma inflação que vai continuar a cair. “Provavelmente, a inflação de 2024 será ainda um pouco mais baixa que a deste ano e ficará entre 3,5% e 4%.” A projeção de inflação de Mello converge com aquela do Banco Central e a do mercado financeiro.

O número agregado do crescimento será menor, acrescenta, mas a sua composição vai ser melhor, mais equilibrada entre os setores e aponta para um aumento dos investimentos, uma retomada de setores como a construção civil e a indústria manufatureira. O mercado de trabalho deve continuar forte, com taxa de desemprego baixa e massa salarial em ascensão. “O País continuará crescendo, a uma taxa um pouco menor, mas a qualidade desse crescimento será melhor, inclusive para a arrecadação. Os setores que vão crescer mais são também os que mais contribuem para a arrecadação de impostos. Portanto, para a arrecadação, tudo indica que o ano que vem vai ser melhor”, destaca o secretário.

O crescimento real da despesa ficará próximo de 10% no próximo ano, número “muito forte”, do ponto de vista fiscal, devido à necessidade de recompor o orçamento para viabilizar as políticas públicas e os investimentos. Quanto às receitas, há uma ação sistemática para corrigir distorções, combater privilégios, promover justiça tributária, com o objetivo de que a estrutura tributária seja mais distributiva, mais justa, mais eficiente, mas que seja também capaz de dar conta dos investimentos sociais e em infraestrutura recompostos com a PEC da Transição. “Esse é um movimento que vai prosseguir. Ao mesmo tempo que a gente está combatendo distorções, estamos fazendo também mudanças estruturais como a reforma da tributação sobre o consumo primeiro, e no ano que vem com a reforma sobre a tributação de renda, que tem um potencial importante para promover justiça tributária, com um sistema tributário mais progressivo e mais justo. Neste ano ainda não conseguimos corrigir o desequilíbrio fiscal, mas construímos as bases”, garante Mello.

A probabilidade de o avanço pretendido pelo governo se concretizar aumentaria “se o governo se ajudasse mais”, sintetiza Roncaglia. Vários economistas e empresários identificam falta de coordenação das medidas de neoindustrialização, atraso no programa de descarbonização, a começar pelo plano da Petrobras, a empresa candidata à liderança do processo, um silêncio injustificável em torno da crucial estratégia de investimentos em infraestrutura, além dos problemas já apontados acima, de se anunciarem medidas antes de as soluções estarem definidas. A reconstrução do ­País após o desastre bolsonarista continua sujeita a chuvas e trovoadas. •

Publicado na edição n° 1288 de CartaCapital, em 06 de dezembro de 2023.