Senado aprova taxação de offshores e fundos de super-ricos; texto vai à sanção de Lula

O Senado aprovou nesta quarta-feira 29 o projeto que prevê a taxação de offshores e de fundos exclusivos. As novas regras são parte de um esforço do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para aumentar a arrecadação de impostos no ano que vem e atingir a meta fiscal de déficit zero.

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, em outubro, e não teve alteração no Senado, o projeto vai à sanção do presidente Lula (PT).

Destravado após o governo entregar a presidência da Caixa Econômica Federal ao Centrão, o projeto trata sobre a tributação de empresas no exterior administradas por residentes no Brasil, as offshores, e as carteiras de investimento com limitações sobre o número de participantes e a possibilidade de saque.

Antes do projeto, a taxação das offshores e de fundos fechados ocorria apenas no “resgate”, ou seja, quando o investidor retira do fundo os valores que acumulou em forma de lucro.

No caso das offshores, a tributação varia de 15% a 22,5% sobre o lucro acumulado e ocorre apenas no resgate. A proposta inicial do governo previa uma taxação anual de até 22,5%, mas as regras aprovadas no Congresso Nacional preveem uma alíquota anual de 15% a partir de 2024.

Já em relação aos fundos fechados, a tributação atual é de 15% sobre o resgate. Com a nova lei, os investidores passam a pagar 15% sobre os rendimentos de forma semestral, em maio e em novembro.

Nos dois casos, os investidores terão de antecipar o pagamento do imposto sobre o resgate para maio do ano que vem, com a possibilidade de pagamento em 24 vezes.

Apesar de aplicar impostos de forma corrente, a lei dá vantagens aos super-ricos.

Conforme mostrou CartaCapital, tanto no caso das offshores quanto nos fundos fechados, os investidores terão um desconto de quase 50% no imposto sobre o resgate, caso paguem esse tributo até abril.

Isso porque, em vez de 15%, eles poderão pagar apenas 8% sobre o estoque acumulado até novembro de 2023. O governo havia proposto o índice de 10%, mas o Congresso o reduziu.

Segundo especialistas, parte dos super-ricos ainda poderá aproveitar o “descontão” para retirar os seus investimentos desses fundos e aplicar em outra carteira com isenções de impostos.

Há, ainda, a possibilidade de uma parcela desses investidores entrar na Justiça para não pagar o imposto sobre o resgate agora, nem 8% até abril, nem 15% em maio do ano que vem.

Tributaristas afirmam que a legislação será questionada judicialmente por sujeitar os lucros acumulados até 2023 a uma nova lei, de forma retroativa, sendo que esses rendimentos foram obtidos a partir de regras estabelecidas anteriormente.

Em seu parecer no Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) argumentou que “o desconto proporcionado pela antecipação do pagamento do tributo foi fruto de intenso debate político durante a tramitação na Câmara dos Deputados, logrando um equilíbrio entre o fisco e os contribuintes”.

O governo estima arrecadar cerca de 20 bilhões de reais em 2024 com a nova lei.