Proposta de mudar a meta de déficit zero tem de partir do governo, defende relator da LDO

O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso Nacional, defendeu que a apresentação de uma eventual proposta para mudar a meta fiscal de 2024 parta de um parlamentar da base do governo.

A declaração foi concedida após o deputado criticar, em sessão da Comissão Mista de Orçamento, a elaboração de um “Orçamento fictício” para o ano que vem. Ele já havia se mostrado à disposição para debater com o governo a mudança da meta de déficit zero.

Embora esteja inclinado à defesa da mudança, Forte diz não ser seu papel apresentar a proposta.

O deputado afirmou ter adotado essa posição em reunião na semana passada com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Simone Tebet (Planejamento), além do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan.

“Deixei bem claro que a iniciativa tem que partir do governo, porque isso é papel do Executivo. É o Poder Executivo que faz o acompanhamento fiscal do País”, declarou Forte. 

Segundo ele, o que ficou desenhado é que o governo teria até 16 de novembro para apresentar alguma emenda com a proposta de alterar a meta fiscal. A expectativa é que o relatório fique pronto no dia 20, para votação na CMO até o dia 24.

Forte argumentou que, apesar de ter o poder de propor uma mudança de meta, a iniciativa originada no governo serviria “para não trazer o ônus dessa disputa para o Congresso Nacional”. O índice mais ventilado sobre a tolerância do déficit seria o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto.

“Eu deixei muito claro que era mais confortável para nós debatermos se essa emenda fosse liderada por alguém, um deputado ou um senador, próximo ao governo, ou um líder do governo, ou um líder do PT, porque a responsabilidade ficaria mais identificada”, afirmou.

O relator da LDO, Danilo Forte (União-CE). Foto: Victor Ohana/CartaCapital

A LDO estabelece regras que servem de base para os gastos do governo no ano que vem.

Um relatório preliminar da LDO foi aprovado nesta terça, sem mudança na meta fiscal. Isso significa a manutenção do índice de déficit zero, defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O déficit zero significaria que o saldo entre as receitas e as despesas do governo não seria negativo.

O presidente Lula (PT), no entanto, disse dias atrás que dificilmente o governo alcançará essa meta no ano que vem.

Conforme mostrou CartaCapital, parlamentares creem que a mudança na meta enfraquece projetos que Haddad quer aprovar no Congresso. O ministro tem usado a necessidade de zerar o rombo nas contas públicas como argumento para que os congressistas avalizem medidas de aumento na arrecadação.

Uma ala do PT defende a mudança na meta. Petistas que adotam essa posição criticam Haddad por trabalhar com o “conceito de responsabilidade fiscal” e temem contingenciamentos de gastos públicos com a obrigação de cumprir o déficit zero. A manutenção da meta é descrita como uma média com o mercado financeiro.

Esses petistas também relembram que Lula já defendia a duração de dois anos para a PEC da Transição, aprovada em dezembro sob a justificativa de que seria demorada a tarefa de reconstruir programas extintos no governo de Jair Bolsonaro (PL). A Câmara, no entanto, reduziu esse prazo para um ano.

Outro setor do PT é contrário à mudança na meta por temer a desaceleração de projetos que taxem a renda e o patrimônio dos mais ricos, temas que não são de interesse de parlamentares mais conservadores.

Eles avaliam, ainda, que o próprio Centrão prefere a mudança na meta, para evitar contingenciamentos de emendas parlamentares. O relator da LDO quer, inclusive, criar emendas para bancadas partidárias.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O tema deve ser debatido em reunião de líderes nesta quarta-feira 8, pela manhã. Parlamentares aguardam a presença de Haddad na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar de sua pauta prioritária para este fim de ano: a regulação das subvenções do ICMS.

A principal polêmica do projeto sobre as subvenções do ICMS diz respeito ao incômodo de empresários com a possibilidade de perderem benefícios fiscais e de terem maiores incertezas sobre seus negócios. Nesse encontro, Haddad deve explicar aos líderes como as novas regras funcionariam.

O deputado mais cotado para o cargo de relator é Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Segundo apurou a reportagem, Benevides deve estar presente na reunião para tratar do projeto.

O nome, porém, ainda não foi pacificado entre os líderes. Antes disso, a expectativa é que os parlamentares discutam se a matéria vai tramitar por medida provisória ou por projeto de lei.

Na expectativa de um líder partidário ouvido pela reportagem, caso a matéria tramite por meio de um PL, Benevides deve dar lugar a um deputado mais próximo a Lira.

Por outro lado, o governo tem defendido a tramitação por MP, para agilizar a votação. Nesse caso, o relator, que também seria um deputado, teria poderes diluídos em uma comissão mista com os senadores.