Prefeitos apontam possível falta de recursos para merenda e transporte escolar no Sul e Sudeste em 2024

O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), e o prefeito de Campinas, Dario Saadi (Republicanos), apontaram preocupação com a perda de recursos financeiros para a merenda escolar e o transporte de estudantes da educação básica neste ano, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal ter determinado mudanças no cálculo do Salário-Educação.

Em uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta segunda-feira 22, no Palácio do Planalto, os prefeitos solicitaram a instauração de um período de transição para que os municípios possam se adequar às novas regras. Segundo eles, cinco estados podem ser prejudicados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

“Estamos retirando recursos da merenda escolar dos nossos alunos e também do transporte escolar”, afirmou Edinho Silva a jornalistas. “Sabemos que sem transporte escolar e sem merenda adequada, é impossível ocorrer um processo educacional de qualidade.”

O Salário-Educação é uma contribuição social paga por empresas à Receita Federal e destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. O montante dos tributos é repassado pela União aos estados e municípios.

Estão obrigadas a pagar o imposto todas as empresas e entidades vinculados ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamentos.

Em junho de 2022, o STF decidiu que os valores repassados aos estados e municípios devem observar a proporcionalidade do número de alunos matriculados. A determinação ocorreu após uma ação ajuizada por nove estados do Nordeste.

Na ocasião, os ministros consideraram que estados do Nordeste receberam valores muito menores por matrícula se comparados aos estados do Sudeste.

O novo cálculo passa a valer neste ano. Os prefeitos disseram ser favoráveis à nova metodologia, mas apontaram temores com a queda de arrecadação nos municípios e pediram um período de até dois anos de adaptação. Além disso, eles reivindicação uma compensação financeira.

O governo ainda não apresentou uma proposta.

Em nota de outubro, a Confederação Nacional dos Municípios emitiu um “alerta” para as mudanças na distribuição dos recursos. Segundo a entidade, 21 estados serão beneficiados com os novos repasses.