Por 339 a 114, Câmara aprova a autonomia do Banco Central

Por 339 votos a 114, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 10, o texto-base do projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central, o PLP 19/2019, Criticada pela oposição, a aprovação foi o primeiro ato de Arthur Lira (Progressistas-AL) como presidente da Casa.

O projeto havia sido aprovado pelo Senado Federal em novembro do ano passado. Nesta quarta, após a aprovação do texto-base, os deputados rejeitaram todos os destaques propostos. Com isso, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O rol de apoiadores do projeto inclui bolsonaristas e liberais. A discussão, entretanto, divide economistas.

Desde que foi criado, em 1964, o Banco Central é ligado ao Ministério da Economia. Sua função, atualmente, é controlar a inflação, ou seja, a estabilidade de preços de produtos que compramos no supermercado. Hoje, o Banco Central está subordinado ao presidente da República, que decide quem manda na instituição e por quanto tempo.

O texto aprovado garante que o presidente da República nomeie os mandatários, mas exige justificativas caso o chefe do Planalto queira demiti-los antes dos quatro anos de mandato.

A proposta também altera a data de início e fim dos mandatos. O presidente do Banco Central passa a tomar posse no 3º ano de gestão do presidente da República, permanecendo no poder pelos quatro anos seguintes. Já a nomeação dos diretores segue uma escala ao longo dos quatro anos de gestão do governo federal.

Vice-líder do PSOL na Câmara, o deputado Ivan Valente (SP) confirmou a CartaCapital nesta quarta que o partido acionará o Supremo Tribunal Federal para barrar o projeto de lei.

Segundo Valente, a sigla aguardará a sanção do presidente Jair Bolsonaro e protocolará no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A ideia inicial é de que o recurso não seja apresentado apenas pelo PSOL, mas pelo conjunto da oposição ao governo federal.

Na avaliação do deputado, o texto aprovado carrega “vício de iniciativa” e é um “atentado à soberania popular e ao princípio democrático”.

Quem defende o projeto diz que o trabalho do Banco Central deve estar longe de pressões políticas do Executivo. Já os críticos afirmam que o Banco Central não pode ser “independente”, porque deve seguir o programa econômico eleito nas urnas.

Economista e ex-chefe da assessoria do Ministério do Planejamento no governo Lula, Antônio José Alves Júnior afirma que o objetivo desse dispositivo é que o governo de ocasião tenha “pouquíssima influência” sobre o Banco Central e, assim, não tenha capacidade de fazer política monetária.

Para os economistas que defendem o projeto, explica o professor, a política monetária só serve para combater a inflação, enquanto outra ala de economistas crê que ela tem papel relevante para garantir empregos.

“A política monetária pode ser combinada com outras políticas públicas para estimular a demanda, porque a economia capitalista tem um defeito grave: não gera demanda o suficiente para garantir o pleno emprego”, explica o professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Especialista em Política Monetária, Maria de Lourdes Rollemberg Mollo avalia que a autonomia do Banco Central pode agravar os impactos econômicos da pandemia, porque tirará um instrumento de intervenção do Estado na economia. Para a pesquisadora, o projeto pode estabelecer uma “camisa de força” para governos futuros, sejam eles liberais ou não.

“Os governos não pensam da mesma maneira. Se um governo adota uma teoria que vê a política monetária como um instrumento para estimular o crescimento ou o emprego, ele não poderá usá-la para isso”, avalia a professora da Universidade de Brasília, em entrevista a CartaCapital.