Os pilares da proposta do governo para taxação de apostas esportivas

O governo federal definiu o modelo de tributação das apostas esportivas on-line. Segundo informações do portal Poder360, divulgadas nesta quinta-feira 6, o governo enviou uma minuta para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com o percentual de taxação.

De acordo com a publicação, a minuta estipula o percentual de 15% de Gross Gaming Revenue (GGR) de taxação para as empresas. O GGR é resultado da arrecadação bruta menos a premiação paga aos apostadores, e se baseia no modelo adotado no Reino Unido, onde o mercado possui uma regulamentação de referência. 

Segundo dados do portal Statista, especialista em estatísticas sobre mercado e consumo, o modelo vem sendo responsável por um aumento sucessivo de arrecadação no Reino Unido. Os dados recentes indicam uma arrecadação anual de mais de 12 bilhões de libras esterlinas (mais de 15 bilhões de dólares). Desde a adoção do modelo, o Reino Unido estima que 90% das empresas do mercado, atualmente, atuem de maneira legal.

Participação dos clubes no debate

Com um papel importante na discussão sobre a regulamentação do mercado de apostas on-line e a taxação das empresas do setor, os clubes deverão ser ouvidos pela equipe econômica do governo na próxima semana. De acordo com a publicação, clubes da elite do futebol do país se queixam de não terem participado, ainda, das tratativas iniciais sobre a temática. 

Dos vinte clubes da primeira divisão do Campeonato Brasileiro de futebol, dezenove são patrocinados por empresas de apostas esportivas. As empresas PixBet e Esportes da Sorte são as que patrocinam a maior quantidade de clubes, com quatro cada uma. 

Do ponto de vista dos clubes, a principal demanda é a mudança na forma de repasse dos lucros com apostas. Atualmente, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) centraliza os repasses e é responsável pela distribuição. Outro ponto relevante é a demanda por flexibilização acerca da licença: pela proposta do governo, para que as empresas de apostas esportivas continuem atuando no país, será necessário que paguem uma licença no valor de 30 milhões de reais. Os clubes, motivados pelas empresas que são patrocinadoras, pedem que o valor possa ser pago de modo parcelado.

Além disso, para que possam atuar no Brasil, as empresas de apostas esportivas on-line deverão ter sede no país, algo que não é comum entre as empresas do ramo. A ausência de regulamentação – apesar da atividade ser legal no país – inibe a presença das empresas em território nacional e, muitas vezes, tais empresas recorrem a paraísos fiscais. 

A CBF, por sua vez, deseja ampliar a receita líquida obtida pelas apostas. A proposta do governo prevê a destinação de 1,63% dessa receita para entidades, que cedem suas marcas para empresas do setor. A CBF, porém, deseja que o patamar suba para 4%. A questão ainda poderá ser discutida entre o governo, a confederação, os clubes e as empresas.

Expectativa do governo sobre a arrecadação

Na última segunda-feira 3, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo espera arrecadar entre 12 e 15 bilhões de reais por ano somente com a taxação sobre apostas esportivas. Vale destacar que, até março, a expectativa do governo era arrecadar entre 3 e 6 bilhões de reais por ano. 

Segundo o portal BNL Data, especializado no mercado de jogos, o faturamento de todas as empresas de apostas esportivas on-line, no Brasil, em 2021, girou na casa dos 12 bilhões de reais. A questão passa por saber se a proposta do governo ficará restrita à taxação de empresas de apostas esportivas on-line ou sobre o mercado de jogos, no geral, uma vez que o número estimado por Fernando Haddad seria superior ao faturamento das empresas.

Segundo a Associação Nacional dos Jogos e Loterias (ANJL), criada no mês passado, cerca de 3 mil sites de apostas operam, atualmente, no Brasil.