O que Lira e Haddad projetam sobre a tramitação da nova regra fiscal

O governo Lula entregou ao Congresso Nacional nesta terça-feira 18 o projeto de lei complementar da nova regra fiscal, criada para substituir o combalido teto de gastos, imposto ao País sob a gestão de Michel Temer.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator da matéria será oficializado nesta quarta. A tendência é de que o posto seja ocupado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

“Amanhã a gente anuncia logo depois do almoço. Os nomes são nomes que estão postos aí, que já estão sendo cotados”, disse Lira. “Nada acontece na Câmara sem envolvimento dos líderes partidários. Queremos pautar no tempo adequado. Temos o desafio de discutir uma Reforma Tributária no primeiro semestre e queremos ter concluído o arcabouço. Se concluirmos até 10 de maio, seria o ideal.”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça que o governo promoveu o diálogo durante a construção da regra fiscal. De acordo com ele, o Brasil “não aguenta mais sangria”.

Haddad afirmou que a tramitação do arcabouço será difícil e  disse respeitar os ritos da Câmara, mas admitiu desejar a aprovação da proposta ainda no primeiro semestre.

“A PEC da Transição não foi fácil, o arcabouço não é fácil e é importante. É um conjunto de medidas que vai garantir o equilíbrio”, resumiu. “Na sequência virá a [Reforma] Tributária. Para mim, o Orçamento deve ser fixado para gerar estabilidade. Queremos uma nova etapa da nossa economia, com equilíbrio e crescimento sustentável.”

Um dos objetivos da gestão Lula com o novo arcabouço é zerar o déficit das contas públicas em 2024, transformá-lo em superávit de 0,5% do PIB em 2025 e gerar um superávit de 1% em 2026, último ano do mandato. Se a proposta for bem-sucedida, o governo espera estabilizar a dívida pública em no máximo 77,3% do PIB.

Haddad defendeu as metas nesta terça. “Regra de gasto tem a ver com regra de gasto. O superávit primário tem a ver com as receitas recorrentes e todas as outras receitas. Nós temos várias receitas extraordinárias que são consideradas para fim de equilíbrio orçamentário”, explicou. “Nós excluímos isso da regra de gasto justamente para dar segurança de que a despesa vai andar sempre atrás da receita, de forma sustentável, e que se as metas fiscais não forem atingidas você tem uma redução da velocidade de crescimento da despesa em relação à receita. É um mecanismo que pode funcionar muito bem se toda a agenda for cumprida.”

Em linhas gerais, a proposta também:

• fixa o limite de crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária nos 12 meses anteriores (com fechamento em julho). Por exemplo: se o total arrecadado for de 1.000 reais, o governo poderá subir suas despesas em no máximo 700 reais;
• cria uma banda, ou seja, um intervalo para a meta de resultado primário das contas públicas – a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A banda prevê crescimento real da despesa (acima da inflação) entre 0,6% (piso) e 2,5% (teto) ao ano; e
• projeta que se o resultado primário das contas ficar acima do teto da banda, a parte excedente poderá ser utilizada para aumentar os investimentos. A recíproca, porém, está presente: se o resultado primário ficar abaixo do intervalo estipulado, as receitas só poderão crescer até 50% da receita no exercício seguinte.