O diagnóstico e as promessas de Haddad para o Ministério da Fazenda

Futuro ministro da Fazenda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-prefeito Fernando Haddad se movimenta para definir os nomes de sua equipe. Nesta terça-feira 13, houve dois anúncios: Gabriel Galípolo será secretário-executivo da pasta e Bernand Appy ficará responsável pela secretaria especial para reforma tributária.

Haddad também fez um diagnóstico sobre a política econômica brasileira e apresentou, durante conversa com jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, suas principais propostas à frente da Fazenda. O envio de uma nova âncora fiscal ao Congresso e a democratização do crédito estão na lista.

A principal regra fiscal em vigor é o teto de gastos, que limita despesas do governo à inflação do ano anterior.

“Eu fui crítico do teto de gastos porque, já na campanha de 2018, eu entendia que aquela regra não era confiável. Quando você tem uma regra difícil de executar, você põe em risco todo o arcabouço fiscal”, avaliou Haddad.

O texto da PEC da Transição, aprovado no Senado, prevê que o novo governo envie até agosto de 2023 uma nova proposta de âncora fiscal ao Congresso. De acordo com Haddad, a regra a ser produzida pela equipe econômica deverá ser confiável e demonstrar a sustentabilidade das finanças públicas.

“Isso significa o financiamento dos programas prioritários do governo e a sustentabilidade da dívida pública. Nós temos de compatibilizar a responsabilidade fiscal com a responsabilidade social. Fizemos isso, sabemos como fazer, voltaremos a fazer.”

O principal desafio, segundo o petista, será o de reverter erros cometidos por “desespero eleitoral” e contra as recomendações da equipe do Ministério da Economia.

“Nós pretendemos corrigir essas distorções sem tirar o pobre do Orçamento, porque nós temos um compromisso com a questão social”, prosseguiu. “Não podemos admitir a volta da fome, a corrosão do poder de compra dos salários, o que está acontecendo. Mas isso tem de ser compatibilizado com trajetórias [de gasto] sustentáveis.”

Nos planos de Haddad ainda está o que ele chamou de democratização do crédito, uma forma de conciliar os pilares de responsabilidade social e fiscal no governo.

“Sem educação de qualidade e crédito, não há economia de mercado que prospere. Esses são dois pilares de um mercado eficiente. As pessoas têm de ter capacidade e acesso ao crédito, porque nem todos nascem proprietários. E o crédito é o mecanismo mais eficaz, junto à educação, para garantir a ascensão social e a multiplicação de oportunidades”, finalizou.

A reforma tributária, uma das principais promessas feitas por Lula durante a campanha, está no radar. De acordo com Haddad, o novo governo também precisará enviar outras reformas ao Congresso. Ele, porém, não as detalhou.