O aval de Haddad aos R$ 15 bilhões para o Perse

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira 23 a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. Segundo ele, a “espinha dorsal” do benefício foi validada pelos líderes da Casa.

Haddad estima que o programa custará 15 bilhões de reais ao governo federal até o fim de 2026 – ou seja, 5 bilhões por ano. A ideia da equipe econômica era extinguir o Perse ainda neste ano, mas o plano enfrentou uma forte resistência do Congresso Nacional. No fim das contas, o ministro teve de dar seu aval a uma versão desidratada da benesse.

O Perse surgiu durante a pandemia de Covid-19 para socorrer um dos setores mais atingidos pelas medidas restritivas decorrentes da crise sanitária.

Resta, agora, uma dúvida sobre quantos CNAEs – sigla para Classificação Nacional das Atividades Econômicas – estarão na versão do projeto a ser votada pela Câmara. De acordo com Haddad, porém, o número é irrelevante, uma vez que o ponto fundamental é o orçamento total do programa para os próximos dois anos e meio.

“Agora, quanto mais foco tiver, melhor, porque vai beneifciar quem realmente precisa“, ponderou. Atualmente, a legislação isenta 44 atividades econômicas de tributos federais até 2026.

A Lei 14.148/21 fixou ações emergenciais voltadas a “criar condições para que o setor de eventos possa mitigar as perdas oriundas do estado de calamidade pública”. O Perse beneficia, entre outras, empresas e entidades responsáveis por:

• congressos, feiras e eventos sociais e esportivos;
• shows, festas e festivais;
• organização de buffets sociais e infantis;
• casas noturnas e de espetáculo;
• hotelaria;
• administração de salas de cinema; e
• prestação de serviços turísticos.

Em dezembro de 2023, o governo Lula (PT) editou uma medida provisória a prever o fim gradual do programa até 2025. A partir de abril deste ano, por exemplo, terminaria a desoneração sobre CSLL, PIS/Pasep e Cofins. Diante da reação parlamentar, no entanto, o Planalto recuou da MP e passou a tratar do tema por meio do projeto de lei a ser analisado pela Câmara nesta terça.