‘Não posso prejudicar a sociedade para favorecer um setor’, diz Haddad sobre desoneração

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira 16 que a estimativa de impacto da desoneração da folha de pagamentos nas contas do governo federal é de 32 bilhões de reais.

Segundo ele, o cálculo inclui 16 bilhões de reais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse; 12 bilhões de reais da renúncia da folha; e 4 bilhões de reais dos descontos aos municípios.

A estimativa acaba de ser atualizada pela Receita Federal e tem sido apresentada pelo petista aos líderes do Congresso Nacional como um argumento contrário à manutenção da desoneração.

Criada no governo Dilma Rousseff (PT), a desoneração é uma política de desconto de impostos para empresas de 17 setores da economia que, supostamente, mais empregam no País.

O governo queria dar fim a essa medida sob a justificativa de impulsionar a arrecadação. No entanto, com a pressão dos empresários, o Congresso aprovou a extensão até 2027.

Agora, Haddad negocia com os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), uma forma de restabelecer esses impostos de forma escalonada até 2027.

O ministro havia apresentado uma medida provisória com esse objetivo. A MP entra em vigor assim que é publicada, mas precisa da aprovação do Congresso para ter validade permanente.

“Não posso prejudicar toda a sociedade brasileira para favorecer um setor”, afirmou Haddad a jornalistas nesta terça, após uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), na Fazenda.

“Tentam criar uma animosidade que não existe. Não existe tensão entre os Poderes”, prosseguiu. “Nós entendemos a pressão dos setores. Vivemos numa sociedade democrática, as pessoas têm o direito de se manifestar. Mas quem olha para a floresta é a área econômica. Às vezes, você pode estar olhando para uma árvore da floresta. Mas nós temos que olhar para a floresta como um todo, porque o ecossistema precisa funcionar.”

Haddad afirmou que deve se reunir com o presidente Lula (PT) nesta quarta-feira 17 e pretende encontrar Lira até a sexta 19. Segundo ele, a expectativa é que até o fim da semana ocorram as “conversas finais” para o governo apresentar sua decisão em relação ao tema.

Está prevista, também, uma reunião com os líderes partidários na retomada de trabalhos do Congresso. Agora, o Parlamento está em recesso.

Na noite da segunda-feira 15, Haddad esteve na casa de Pacheco, com a presença do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para debater o tema. Após o encontro, Wagner descartou a rejeição da MP.

Segundo fontes próximas às discussões, o Congresso tem defendido manter a desoneração até 2027 e iniciar a reoneração somente em seguida. Outra alternativa, considerada plausível pela Fazenda, é tolerar um escalonamento mais longo, até 2029, desde que a reoneração ocorra a partir de já.

Conforme CartaCapital informou, a Fazenda recebeu de Pacheco a sugestão de taxar compras online de até 50 dólares para compensar as renúncias do governo com a desoneração.

Porém, auxiliares de Haddad temem um choque com a análise do programa Remessa Conforme no Supremo Tribunal Federal. Além disso, consideram que a medida não seria suficiente para bancar a desoneração.