Devolução da MP de reoneração da folha está fora do cardápio, diz líder do governo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira 15 estar “fora do cardápio” a possibilidade de devolução da medida provisória que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamentos.

A declaração foi concedida após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na residência oficial do Senado.

Os três debateram os impactos da desoneração da folha de pagamentos nos cofres do governo.

A desoneração é uma política de incentivos fiscais aplicada desde 2011 a 17 setores empresariais que supostamente empregam mais pessoas. Haddad é contrário à medida por observar perda de arrecadação de impostos, mas Pacheco é a favor de sua manutenção.

No ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração até 2027, a contragosto de Haddad. Após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula (PT) ao projeto, o ministro da Fazenda apresentou uma medida provisória para restabelecer gradativamente os tributos antes perdoados.

A MP é uma lei que entra em vigor a partir de sua publicação pelo governo, mas necessita de aprovação do Congresso para ter validade permanente.

Neste mês, Pacheco levantou a possibilidade de o Congresso devolver a MP da reoneração. Conforme mostrou CartaCapital na semana passada, o presidente do Senado sugeriu manter a desoneração e compensar os gastos com a taxação de compras online de até 50 dólares e a redução do fundo eleitoral.

A Fazenda, no entanto, tem uma impressão de que as medidas não são suficientes para bancar a desoneração.

Além disso, a pasta aguarda um julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre o programa Remessa Conforme, que trata da tributação aos varejistas estrangeiros, para tomar uma decisão sobre taxar ou não essas compras.

Segundo Wagner, um acordo deve ocorrer apenas na retomada dos trabalhos parlamentares, apesar de Pacheco já ter afirmado que gostaria de uma solução ainda no recesso, que irá até fevereiro.

Na portaria da residência de Pacheco, o líder do governo declarou, porém, que “não tem devolução”. A possibilidade de o presidente do Senado mandar a MP de volta para o Executivo sem sequer analisá-la, reforçou, está “fora do cardápio”.

Wagner acrescentou que falta uma conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para o senador, “não há nenhum interesse manifesto de haver perdedores ou vencedores”.

Antes da reunião com Pacheco, Haddad havia afirmado à imprensa que pedirá à Receita Federal uma nova estimativa de impacto da desoneração nos gastos do governo. O ministro tem apontado falta de espaço no Orçamento para o financiamento do incentivo.