Não são apenas as consequências da guerra na Ucrânia na alta dos preço do petróleo que fazem o governo pensar em um subsídio ou congelamento de preços dos combustíveis: a questão eleitoral, com Jair Bolsonaro atrás nas pesquisas, tem sido levada em conta pela ala política do governo pela defesa de medidas heterodoxas para o controle do preço da gasolina e do diesel. Enquanto a equipe econômica defende uma solução via Senado — com a aprovação de um projeto de lei para mudar a tributação dos combustíveis — a tendência é que a medida a ser adotada seria congelamento dos preços ou subsídio no valor na bomba, repetindo a solução feita pelo governo Michel Temer na greve dos caminhoneiros em 2018.
Nesta segunda-feira, o presidente já criticou publicamente a política de preços da Petrobras. E, com a força política das negociações, a tendência é que o governo adote a solução do congelamento de preços e subsídios, que na prática mudam a gestão da Petrobras desde 2016. Neste cenário, a tendência é que a equipe econômica não se oponha a um congelamento de preços, por entender a fragilidade de Bolsonaro nas pesquisas eleitorais. Integrantes do governo admitem, reservadamente, que os combustíveis já estão defasados em mais de 20%. Mas o discurso é que a estatal precisa “abrir mão de parte de seu lucro colossal” em um momento de guerra.
O risco desta medida, alertam técnicos do governo, é que um congelamento grande de preços pode colocar em risco a própria capacidade de fornecimento de combustíveis e a sobrevivência da empresa. Porém, afirmam, isso poderia ser solucionado no longo prazo: pelos cálculos destes políticos, a segurada do preço poderia favorecer uma eventual reeleição de Bolsonaro, que em um segundo mandato poderia privatizar a Petrobras.
Os detalhes das medidas, como valores, ainda estão em negociação. Nesta segunda-feira, técnicos das pastas da Economia e das Minas e Energia se reúnem, no fim da tarde, na Casa Civil. Na terça-feira é esperada uma reunião entre o presidente e os ministros para bater o martelo nas medidas a serem tomadas.
A tendência é o uso da parte da União dos dividendos da Petrobras para controlar os preços. Em 2021, a estatal registrou lucro líquido de R$ 106 bilhões. A empresa anunciou que vai distribuir R$ 38 bilhões em dividendos, sendo que uma fatia de R$ 13 bilhões vai para os cofres da União. Esta seria, a princípio, a primeira base para as políticas para a redução ou o congelamento dos preços dos combustíveis.
Em paralelo, o governo defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11, de 20202, que altera a tributação dos combustíveis. Isso permitiria, por exemplo, ao governo zerar o PIS/Cofins sobre diesel, etanol e gasolina, e criaria a opção para os estados reduzirem o ICMS sobre estes produtos. O projeto, contudo, é polêmico e divide opiniões, com estados e municípios criticando a redução do tributo que é o carro-chefe de suas arrecadações.
Integrantes do governo, sob sigilo, contudo, temem uma piora do cenário, tanto mundial, com a guerra, como o eleitoral, caso Bolsonaro siga muito atrás do petista Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas. Se isso ocorrer, avaliam, não seria impossível pensar que o governo poderia adotar ainda mais medidas, por vezes populistas, para melhorar a situação econômica, com a desculpa de uma situação fora de controle, repetindo o primeiro ano da pandemia, quando a responsabilidade fiscal foi deixada em segundo plano.
As incertezas sobre a guerra devem durar no máximo três meses, na avaliação de integrantes do governo, partindo do princípio do poder bélico da Ucrânia e cibernético da Rússia. Caso haja um agravamento, o governo brasileiro apertará o botão da calamidade e aí, dá subsídio para todo mundo.
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