Ministro vê ‘incapacidade’ do governo de se comunicar sobre regulamentação de motoristas de aplicativo

O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho (PT), avalia que o governo federal foi incapaz de divulgar corretamente o projeto de lei que busca regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos.

A declaração foi concedida na Comissão de Trabalho da Câmara, nesta quarta-feira 17. Marinho afirmou que tem conversado com grupos interessados no projeto – trabalhadores, inclusive – para compreender os motivos da resistência ao texto.

“Peço encarecidamente para a gente olhar o conteúdo do projeto de lei. Porque eu tenho debatido com os trabalhadores, grupos pequenos, para entender um pouco qual a resistência”, disse o ministro.

“Compreendi que ela vem pela desinformação e a nossa incapacidade, do governo, de comunicar corretamente qual o conteúdo do projeto para o conjunto da sociedade, em particular para os motoristas.”

A matéria, que enfrenta dificuldades para avançar no Congresso, prevê que os motoristas de plataformas tenham direito a representação por sindicato, contribuição ao INSS e auxílio-maternidade. A proposta estabelece, ainda, um pagamento mínimo de 32,10 reais por hora de trabalho.

Os motoristas, por outro lado, rejeitam a ideia de uma remuneração mínima por hora e preferem um pagamento por quilômetro rodado.

Marinho, por sua vez, fez questão de defender o pagamento por hora. “Está garantido o reajuste anual dessa hora mínima, que é garantido com base na política do salário mínimo.”