‘Não vejo nenhum risco de algum aplicativo fechar’, diz Marinho sobre regulamentação

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), defendeu nesta quarta-feira 20, que o avanço do projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte no Brasil não irá representar a saída das empresas do país, como a Uber e a 99.  

Durante o programa “Bom dia, Ministro”, Marinho citou também que o governo vai voltar a negociar com plataformas para um novo projeto de lei que inclua motociclistas e aplicativos de mercadorias. 

“Não vejo nenhum risco de algum aplicativo fechar por conta da regulamentação. Tem várias empresas de aplicativos. A contribuição à previdência não vai mexer na remuneração dos trabalhadores, são três horas de trabalho em um mês. E a empresa, da mesma forma, ela tem total condição de absorver. Também não vai impactar no preço”, afirmou.

E completou: “O Brasil é o principal mercado da Uber no mundo. Você acha que a empresa vai abandonar seu principal mercado? Não se preocupem com isso. E se for embora, outra empresa vai ocupar o lugar”.

Na sequência, Marinho explicou que os motoristas continuarão tendo autonomia em seu trabalho e que o objetivo do projeto são as garantias para os trabalhadores dos aplicativos sobre casos de acidentes, doenças e aposentadorias. 

O texto que prevê jornada mínima, remuneração base e contribuição no INSS, foi encaminhado ao Congresso pelo presidente Lula (PT) em 4 de março.

Nova fase da regulamentação dos aplicativos

Já em relação aos aplicativos de entrega de mercadorias, como Mercado Livre e Ifood, Marinho afirmou que as plataformas escolheram não participar desse projeto de lei, apesar de terem integrado as reuniões de negociação.

“Inicialmente, as empresas de plataformas de entrega de mercadorias também concordaram com os conceitos, mas, na hora em que chegou na valorização desses conceitos, as plataformas de entrega acabaram praticamente rompendo esse processo de negociação“, pontuou o ministro.

O motivo para a quebra da negociação, segundo Marinho, foi o patamar de contribuição à Previdência Social, estabelecido em 27,5%.

O ministro defendeu o valor e disse que o proposto é o mínimo aceitável “do ponto de vista da sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro e da proteção à remuneração do trabalhador”. 

“Então, não é culpa do governo, da bancada de trabalhadores. Responsabilizo integralmente as empresas de plataforma de entregas, elas precisam voltar à mesa”, afirmou. “Vamos sim iniciar uma nova rodada de conversa com as empresas, vamos chamar, vamos fraquear essa possibilidade. Para ver se é tão real quanto eles têm falado que topam negociar”.