Mensagem de Lula ao Congresso tem críticas ao teto e compromisso com reforma tributária

O presidente Lula (PT) voltou a fazer fortes críticas ao teto de gastos e a se comprometer com a apresentação de uma reforma tributária nos próximos meses, em uma mensagem enviada ao Congresso Nacional nesta quinta-feira 1º.

O petista não compareceu à primeira sessão após a reeleição de Arthur Lira (PP-AL), na presidência da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Senado. A mensagem de Lula foi levada ao Parlamento pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Segundo o documento, o governo apresentará ainda no primeiro semestre “novas novas regras fiscais que assegurem previsibilidade e credibilidade ao nosso País”. Avançará, também, na reforma tributária, “essencial para a retomada sustentável do crescimento, e que deverá promover uma mudança capaz de distribuir a carga tributária de maneira mais justa”.

“O teto de gastos teve efeitos destrutivos sobre as políticas sociais, ao mesmo tempo que se tornou absolutamente inócuo como instrumento de controle fiscal. Vamos construir um novo regime fiscal para o Brasil”, sustenta a gestão federal. “O novo governo irá recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, atualmente disfuncional e sem credibilidade.”

O governo reforçou que o teto levou a uma forte redução de investimentos públicos, gastos sociais e verbas destinadas às áreas de ciência e tecnologia. Esse processo gerou, na avaliação da gestão de Lula, um orçamento esvaziado de sua atribuição de planejar e financiar políticas públicas.

Ao tratar da reforma tributária, a mensagem de Lula ao Congresso diz que a proposta simplificará tributos e garantirá que “os pobres paguem menos e os ricos, mais”. Os eixos do programa seriam:

• reduzir a tributação do consumo;
• assegurar a progressividade tributária;
• preservar o financiamento do Estado de bem-estar social;
• restaurar o equilíbrio federativo;
• contemplar a transição para uma economia ecologicamente sustentável;
• aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional;
• e desonerar, progressivamente, produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada.