Lira convoca sessão extraordinária para votar Carf, arcabouço e Reforma Tributária

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira 3 com o objetivo de iniciar as votações de três matérias importantes para o governo Lula: as mudanças no Conselho Administrativo dos Recursos Fiscais, o Carf, o arcabouço fiscal e a Reforma Tributária.

Nas redes sociais, Lira afirmou que os parlamentares farão um esforço concentrado para apreciar as propostas antes do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho. A expectativa é que o Programa de Aquisição de Alimentos também seja votado nesta semana.

“Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem. Reforma Tributária, Carf e Arcabouço Fiscal estão na pauta que queremos aprovar. Combinamos um esforço concentrado”, escreveu.

O relatório sobre o PL do Carf deve ser apresentado pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS) horas antes da sessão. O parlamentar havia prometido divulgar o texto nesta sexta-feira, mas acabou desistindo. Uma das emendas a serem protocoladas pelo relator visará permitir que auditores da Receita Federal firmem transações tributárias antes da inscrição na dívida ativa.

Outro ponto do texto será para acolher o acordo entre a Ordem dos Advogados do Brasil e Haddad nos casos de empate nos julgamentos do Carf.

No caso do arcabouço fiscal, os deputados precisarão avalizar as alterações feitas pelo Senado. Os líderes da Câmara, no entanto, veem as alterações com sérias reservas e dizem que não foram consultados.

O relator do texto no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), excluiu dos limites o Fundo Constitucional do Distrito Federal, voltado a investimentos em segurança, saúde e educação no DF, a complementação do Fundeb e investimentos em ciência, tecnologia e inovação.

Aziz também aceitou uma emenda proposta pelo líder do governo, Randolfe Rodrigues, durante a votação no plenário. O dispositivo permite que a gestão federal use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração do Orçamento.

Da mesma forma, o texto da Reforma Tributária não concentra apoio amplo sobre os principais pontos apresentados pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A proposta prevê a adoção de um imposto sobre valor agregado dual, o chamado IVA, a resultar em um tributo federal e um de competência estadual e municipal. O IVA federal reunirá IPI, PIS e Cofins. Já o IVA subnacional centralizará o ICMS e o ISS.