Economia
Haddad confirma investigação de irregularidades no Perse: ‘Botar ordem no programa’
‘Nao se trata de caça às bruxas, mas de mostrar que o programa não pode ter essa dimensão’, afirmou o ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), confirmou nesta quarta-feira 7 que a Receita Federal investiga indícios de irregularidades no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. O órgão produzirá um relatório com os detalhes das empresas envolvidas nas ilegalidades.
A criação do Perse, aprovada pelo Congresso Nacional, foi uma das medidas adotadas para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. Em dezembro de 2023, porém, o governo Lula (PT) determinou o fim do programa, por meio da mesma medida provisória em que tenta reonerar gradualmente a folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Segundo Haddad, a investigação da Receita mostrará que a renúncia fiscal com o programa não é de 4 bilhões de reais, como se projetava, mas de 17 bilhões de reais por ano.
“Agora tem dois caminhos: primeiro, investigar o que aconteceu no ano passado; segundo, botar ordem no programa, que excedeu em quatro vezes aquilo que se esperava”, declarou o ministro. “A Receita vai produzir rapidamente o relatório e ele será dado a público. Nao se trata de caça às bruxas, mas de mostrar que o programa não pode ter essa dimensão. É muito ruim para o País.”
A ideia, de acordo com o ministro, é divulgar quanto cada empresa deixou de recolher, alegando sem razão ser beneficiária do programa.
Criado para ajudar empresas dos setores de turismo e eventos, o Perse autoriza a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, inclusive com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, por meio de acordos de transações nas modalidades individual ou por adesão. As empresas poderão receber descontos de até 70% sobre o valor total da dívida e parcelar o pagamento em até 145 meses.
O Fisco esclarece que as condições do programa incluem o cumprimento da Classificação Nacional de Atividades Econômicas, a CNAE, regulamentada por uma portaria de 29 de dezembro de 2022, que define os segmentos passíveis de receber os benefícios.
Criado pela Lei n° 14.148, de 3 de maio de 2021, o Perse só entrou em vigor em 2023 porque a regulamentação levou cerca de um ano e meio para sair.
CartaCapital
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