Governo vai endurecer restrições para bets, diz Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira 15 que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets.

Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para tratar do tema, Durigan disse que a pasta passará a monitorar mais de perto os sites de apostas para aprimorar a proteção da população. O ministro da Fazenda disse que haverá “tolerância zero” com bets ilegais e ampliação das restrições de publicidade das plataformas que atuam legalmente.

“O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas”, comentou.

Durigan informou que o governo já bloqueou cerca de 56 mil sites, aplicativos e plataformas de apostas ilegais e que o mercado regulado conta com 85 operadores autorizados. Também mencionou quase um milhão de registros de autoexclusão, além de operações realizadas em cooperação com a Polícia Federal (PF) e de medidas para impedir o acesso de beneficiários de programas sociais e de participantes do Novo Desenrola Brasil às plataformas.

A intenção do governo, segundo o ministro da Fazenda, é ampliar o monitoramento do volume de apostas, do endividamento dos usuários e dos impactos do setor sobre a população. As informações reunidas deverão orientar novos ajustes na regulamentação, especialmente nas áreas de publicidade, proteção dos apostadores e prevenção a atividades ilícitas.

Reunião com o STF

Após a reunião com Durigan, o presidente do STF afirmou que a Corte deverá avançar, no segundo semestre, no julgamento definitivo das ações relacionadas às casas de apostas. “O Supremo, ao apreciar essas matérias, certamente levará em conta tudo o que já foi recolhido nos autos, bem como nas audiências públicas, e todo o debate que será levado a efeito também no plenário”, disse.

Fachin afirmou que a atuação das casas de apostas tem provocado grande preocupação não apenas na sociedade brasileira, mas nos Poderes constituídos. Ele mencionou o endividamento severo de famílias, o desenvolvimento de patologias relacionadas ao jogo e possíveis conexões de operadores ilegais com organizações criminosas.

Para o ministro, o encontro representou um “diálogo republicano relevante” entre as instituições, e as informações apresentadas pelo Ministério da Fazenda poderão contribuir para a análise dos processos, juntamente com os elementos já reunidos nos autos e nas audiências públicas realizadas pelo Tribunal.

(Com informações da Agência Brasil).