Governo oficializa teto de juros de 1,97% para empréstimos consignados do INSS

O governo federal oficializou, nesta quinta-feira 30, um aumento de 1,70% para 1,97% no teto de juros para a concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS.

A decisão, que contou com um aval do presidente Lula (PT), já havia sido aprovada na terça-feira 28 pelo Conselho Nacional de Previdência Social, mas publicada em Diário Oficial apenas nesta quinta.

O tema se converteu em polêmica após o CNPS aprovar uma queda no índice, o que fez bancos começarem a suspender a oferta do crédito.

Em 13 de março, o Conselho reduziu de 2,14% para 1,70% ao mês o índice máximo de juros no empréstimo pessoal. Entre as instituições que interromperam a concessão estão Bradesco, Itaú, Pan e Daycoval, além dos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

O CNPS, que tem a palavra final sobre o teto dos juros, é presidido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e composto por representantes do governo federal, dos aposentados e pensionistas, dos trabalhadores em atividade e dos empregadores.

Pela publicação desta quinta-feira, as operações realizadas com o cartão de crédito consignado também tiveram seus juros reduzidos. Neste caso, elas foram fixadas em, no máximo, 2,89%, segundo a resolução. Leia a íntegra da publicação:

RESOLUÇÃO CNPS_MPS Nº 1.351, DE 28 DE MARÇO DE 2023 – RESOLUÇÃO CNPS_MPS Nº 1.351, DE 28 DE MARÇO DE 2023 – DOU – Imprensa Nacional