Entenda o plano de R$ 242 bilhões de Haddad para lidar com o déficit nas contas públicas em 2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira 12 um pacote de ações para reverter o déficit nas contas públicas em 2023, hoje previsto em 231,5 bilhões de reais. Em 2 de janeiro, logo após sua posse, ele afirmou que o governo “não aceitará” um rombo dessa magnitude.

Entre receitas e cortes de gastos, as medidas somam 242,7 bilhões de reais.

O plano envolve um conjunto de medidas de reversão de desonerações, alterações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e renegociação de dívidas.

Em um cenário otimista, as ações levariam a um superávit primário de 11,13 bilhões de reais. Uma projeção mais realista, no entanto, indica que o déficit primário pode representar pouco menos de 1% do PIB, algo em torno de 90 bilhões e 100 bilhões de reais.

As medidas para cortar despesas chegam a 50 bilhões de reais, enquanto a estratégia para incrementar a arrecadação representa até 192,7 bilhões.

Os 192,7 bilhões em receitas viriam da seguinte forme:

• 36,4 bilhões em arrecadação subestimada, ou seja, dinheiro que entrará a mais no caixa em comparação com o que o Orçamento previa inicialmente;
• 73 bilhões em outras receitas extraordinárias: 35 bilhões a partir das mudanças que buscam acelerar processos no Carf e desempatar votos a favor do governo, 23 bilhões de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep e 15 bilhões em incentivos para denúncias espontâneas de sonegação;
• 83,3 bilhões em receitas permanentes em 2023, a partir de medidas como a volta da tributação de PIS/Cofins sobre combustíveis (29 bilhões), a alteração no aproveitamento dos créditos do ICMS, que era incorporado ao PIS/Cofins (30,4 bilhões) e o fim da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas (4,4 bilhões).

Já os os 50 bilhões de reais em redução de gastos se dividiriam assim:

• 25 bilhões da revisão permanente de contratos e programas, a ser executada pelo Ministério do Planejamento;
• e 25 bilhões em empenhos – autorização para execução – abaixo do montante autorizado no Orçamento deste ano.

Entre as mudanças ligadas ao Carf está a introdução do Programa Litígio Zero, a viabilizar a renegociação de dívidas com a União. Pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas inferiores a 60 salários mínimos terão descontos de 40% a 50% sobre o valor total, com prazo de até 12 meses para pagamento.

Para empresas cujo débito supera 60 salários mínimos, o desconto será de 100% sobre multas e juros, além de haver a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% da conta.

Ainda está no pacote o encerramento dos recursos de ofício no Carf para valores abaixo de 15 milhões de reais. Se o contribuinte vencer na primeira instância, a Receita Federal abdicará de recorrer, finalizando o litígio. A ação pode, segundo a Fazenda, extinguir cerca de mil processos, no valor total de 6 bilhões de reais.

“A meta de cada ação zera o déficit, mas nós sabemos que isso não vai ser atingido. Mesmo que a gente tome medidas para repor a frustração, tem um atraso que vai acontecer. E há despesas que podem surgir, porque a gente não recebeu o governo com transparência”, admitiu o ministro. “Mas nós entendemos que essas medidas, aprovadas pelo Congresso, se tiver uma resposta da autoridade monetária, nós podemos pensar 2023 com déficit inferir a 1% do PIB. Vamos perseguir essa meta.”