As mudanças no Imposto de Renda após Lula sancionar lei que amplia isenção

Nas comemorações do Dia do Trabalhador, neste 1º de maio, em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que traz mudanças importantes na tabela do Imposto de Renda (IR).

A partir da declaração de 2025, quem receber até dois salários mínimos – ou seja, 2.824 reais por mês – vai ficar isento de pagar o IR. Quem ganhou até o valor citado em 2023 também estará dispensado neste ano.

Em termos de valores, o limite máximo da faixa de isenção do IR passa a 2.259,20 reais, uma vez que se aplica o desconto unificado de 564,80 reais na fonte para as pessoas que ganham dois salários mínimos.

Quando ainda era candidato à Presidência, Lula prometeu que iria aumentar a faixa de isenção do IR. A ideia do petista é fazer com que a isenção alcance, até 2026, quem recebe até 5 mil reais por mês.

“Eu prometi para vocês que, até o fim do meu mandato, as pessoas que ganham até 5 mil reais não pagarão Imposto de Renda, e a palavra continua de pé”, destacou Lula, no discurso proferido nesta quarta-feira.

A ideia do governo federal é fazer com que a faixa de isenção do IR suba ao mesmo tempo em que o salário é reajustado. No ano passado, por exemplo, o teto estava em 2.640 reais, valor equivalente a dois salários mínimos da época – fixado em 1.320 reais.

Tabela progressiva

O projeto sancionado também traz mudanças na tabela progressiva do IR. Como o imposto está diretamente ligado à renda, a ideia da nova legislação é tentar fazer com que as pessoas que recebem salários mais altos paguem, proporcionalmente, mais do que as que recebem menos. 

As alíquotas, portanto, vão ficando mais altas ao passo em que aumenta a renda do contribuinte.

A partir de fevereiro do ano que vem, quem receber entre 2.826,66 e 3.751,05 reais estará sujeito a uma alíquota de 15%. Assim, a parcela a deduzir do IR será de 381,44 reais. 

Para quem receber entre 3.751,06 e 4.664,68 reais, a alíquota ficará em 22,5%. A parcela a deduzir do IR passará para 662,77 reais.

Finalmente, as pessoas que receberem acima de 4.664,68 reais estarão sujeitas a uma alíquota de 27,5%, a maior do IR, fazendo com que a parcela a deduzir passe a ser de 896 reais.

Mudanças dessa natureza no Imposto de Renda podem corrigir desigualdades históricas – especialmente em um País marcado por esse fenômeno, como o Brasil -, mas, por outro lado, também representam custos para os cofres públicos.

A mudança assinada por Lula nesta quarta terá um impacto previsto de 3,53 bilhões de reais no Orçamento da União em 2025. Para 2026, o impacto previsto é de 3,77 bilhões de reais.