Consignado do Auxílio Brasil: dinheiro prometido em 48h pode cair só depois da eleição

A Caixa Econômica Federal informou nesta sexta-feira 21 que o dinheiro do empréstimo do consignado do Auxílio Brasil que inicialmente cairia na conta dos beneficiários em até, no máximo, 48 horas poderá ser depositado só após o segundo turno das eleições. A justificativa é o ‘excesso de solicitações’ do empréstimo.

As informações do atraso no pagamento constam na reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que mostrou que o banco estatal propagandeou o dinheiro na conta em até dois dias, mas agora pede um prazo de até 15 dias para conceder os valores. Oficialmente, a Caixa diz que são 5 dias, mas as mensagens enviadas aos beneficiários obtidas pelo jornal definem o prazo de duas semanas.

Há outros relatos mais graves colhidos pelo Instituto de Defesa do Consumidor, o Idec, que alegam ter recebido a informação de que o empréstimo solicitado agora cairá na conta apenas em dezembro.

Outros usuários contam ainda ao jornal que tiveram o empréstimo aprovado com a promessa de que o dinheiro estaria na conta em dois dias, mas, passado o prazo definido, o status da solicitação voltou a ser ‘em processamento’ ou até mesmo ‘cancelado’, sem qualquer garantia de que um novo consignado irá ser liberado.

Segundo a Caixa, o motivo seria ‘instabilidade e congestionamento’ no sistema Dataprev. O banco diz que se os status permanecerem inalterados há mais de dois dias, outro empréstimo deve ser solicitado. Ainda conforme diz o banco, 80% dos mais de 1,8 bilhão de reais contratados já teriam sido creditados.

Os beneficiários do programa reclamam ainda de não terem sido informados corretamente que o valor contratado é menor do que o recebido de fato nas contas. Isso porque, ao solicitar o empréstimo, o usuário deverá arcar com custos extras, como um seguro prestamista e o juro de acerto. Na prática, quem contrata cerca de 2.600 reais e receberá menos de 2.400.

Para o Idec, consultado pela reportagem, a cobrança dessas taxas é abusiva. A portaria do governo federal, diz, veda a ampliação para o início do pagamento, único modelo de consignado que justificaria as cobranças. A cobrança de um seguro sem a prévia informação e autorização do cliente também seria irregular conforme rege o Código de Defesa do Consumidor.

Diante dos abusos, o Idec elaborou uma nota técnica em que endossa o pedido feito pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender os empréstimos. A solicitação do MP foi feita nesta quinta-feira após a entidade apontar os riscos para os beneficiários e o uso eleitoral do crédito por Jair Bolsonaro.