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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira 9 uma proposta de crédito especial que destina 15,2 bilhões de reais para diversas despesas. O texto segue para sanção do presidente Lula (PT).
Do valor total aprovado, 8,7 bilhões de reais serão usados na compensação de perdas dos estados com o ICMS sobre combustíveis e 6,3 bilhões para suprir defasagens nos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM).
O relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), recomendou a aprovação da proposta. “A União ainda apresenta superávit financeiro do exercício anterior, de 74 bilhões de reais, e está agora repassando parte desse resultado”, explicou.
Vetos adiados
A pauta do Congresso desta quinta previa a votação de vários vetos presidenciais, agrupados em 33 blocos, e outros seis projetos de crédito orçamentário, mas esses itens só devem ser analisados no dia 23.
Um acordo entre líderes na Câmara e no Senado definiu prioridade para os vetos sobre o arcabouço fiscal, as decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e o Marco Temporal.
Para derrubar um veto presidencial, é necessário ter maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta do Congresso.
(Com informações da Agência Câmara)
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