Congresso analisa veto de Lula ao Marco Temporal nesta quinta

O Congresso Nacional deve avaliar nesta quinta-feira 9, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o veto parcial do presidente Lula (PT) ao projeto de lei do Marco Temporal para a demarcação de territórios no País.

A decisão do petista sobre o projeto é o 33º item da pauta da audiência, prevista para começar às 10h. Deputados e senadores avaliarão um total de 40 itens.

Ao sancionar a lei sobre reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, Lula vetou o dispositivo central do projeto, a estabelecer que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição.

O presidente argumentou que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” previstos na Constituição. Reforçou ainda que a tese do Marco Temporal já foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal.

Lula impôs outros 16 vetos ao projeto, entre eles à proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas e à possibilidade de contato com povos indígenas isolados para supostamente “prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”.

A proposta do Marco Temporal teve origem no PL 2.903/2023, apresentado pelo ex-deputado Homero Pereira (MT) e aprovado pelo Senado em setembro, sob relatoria de Marcos Rogério (PL-RO).