Economia
China pede para ingressar em ação do Brasil na OMC contra o tarifaço dos EUA
Segundo Pequim, a China possui um interesse comercial na consulta e é diretamente afetada pela ofensiva comercial
A China solicitou, nesta segunda-feira 10, para participar da ação do Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. Segundo Pequim, a China possui um interesse comercial na consulta e é diretamente afetada pela ofensiva comercial.
O documento protocolado por Pequim afirma que as ações dos EUA “afetam todas as exportações da China para os Estados Unidos, ressalvadas as isenções especificadas, e, em particular, as condições de concorrência dos produtos originários da China vendidos no mercado dos Estados Unidos, em decorrência das tarifas adicionais impostas”.
Mais cedo, os EUA aceitaram realizar as consultas, a primeira etapa do processo de solução de controvérsias da entidade, mas ainda não há data para quando elas irão ocorrer. “Estamos prontos para dialogar com representantes de sua missão a fim de definir uma data mutuamente conveniente para as consultas”, disse os EUA.
Caso as conversas não resolvam o impasse em 60 dias, o Brasil poderá solicitar a criação de um painel para analisar se as medidas norte-americanas violam as regras da organização.
A ação do Brasil contra os EUA foi protocolada em julho, após o anúncio do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos de duas sobretaxas, ambas com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana: a alíquota adicional de 25% relacionada à investigação sobre práticas comerciais brasileiras e a sobretaxa 12,5% vinculada à apuração sobre supostas falhas do Brasil no combate à importação de produtos produzidos com trabalho forçado.
Na manifestação enviada à OMC, o governo Lula sustenta que as medidas são “discriminatórias” e incompatíveis com compromissos previstos no tratado constitutivo da entidade internacional. Um dos motivos, de acordo com o texto, é o fato de que o tarifaço ultrapassa as alíquotas que os norte-americanos estão autorizados a praticar conforme as regras da organização.
Além disso, o Brasil justificou na OMC que os EUA ignoram os mecanismos de solução de controvérsias da organização, ao estabelecerem que eventuais desavenças devem ser resolvidas no âmbito da organização.
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