À OMC, governo Lula diz que tarifaço de Trump é ‘discriminatório’ e viola regras internacionais

O governo Lula (PT) afirmou, em documento encaminhado à Organização Mundial do Comércio, que o novo tarifaço imposto por Donald Trump contra o Brasil desrespeita normas da entidade e anula princípios que devem ser aplicados a todos os países, segundo as regras internacionais do comércio.

A posição brasileira foi apresentada ao órgão na semana passada, mas seu teor veio a público somente nesta quinta-feira 30.

A iniciativa é uma reação a duas sobretaxas anunciadas neste mês pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, ambas com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana: a alíquota adicional de 25% relacionada à investigação sobre práticas comerciais brasileiras e a sobretaxa 12,5% vinculada à apuração sobre supostas falhas do Brasil no combate à importação de produtos produzidos com trabalho forçado.

Somadas, elas elevam a tributação sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.

Na manifestação enviada à OMC, o governo Lula sustenta que as medidas são “discriminatórias” e incompatíveis com compromissos previstos no tratado constitutivo da entidade internacional. Um dos motivos, de acordo com o texto, é o fato de que o tarifaço ultrapassa as alíquotas que os norte-americanos estão autorizados a praticar conforme as regras da organização.

Além disso, prossegue o documento, os EUA ignoram os mecanismos de solução de controvérsias da OMC, ao estabelecerem que eventuais desavenças devem ser resolvidas no âmbito da organização. “O Brasil considera que as medidas em questão, conforme descritas na Seção II deste pedido, anulam ou prejudicam, na acepção do artigo XXIII:1 do GATT 1994, os benefícios de que o Brasil usufrui ao amparo desse Acordo [da OMC]”.

Com a iniciativa, o Palácio do Planalto busca a abertura de consultas com o governo Trump, primeira etapa do sistema de solução de controvérsias da OMC, para apresentar novos fatos e fundamentos jurídicos. Caso as conversas não resolvam o impasse em 60 dias, o país poderá solicitar a criação de um painel para analisar se as medidas norte-americanas violam as regras da organização.

Os EUA têm dez dias para responder às alegações brasileiras. Interlocutores do governo, no entanto, veem a iniciativa mais como uma resposta política à ofensiva dos norte-americanos. A avaliação leva em consideração a atual paralisia do Órgão de Apelação da OMC, responsável pela instância final do sistema de resolução de disputas.