EUA confirmam mais um tarifaço, agora de 12,5%, sobre produtos brasileiros

O governo Donald Trump confirmou nesta sexta-feira 24 a aplicação de um novo tarifaço dos Estados Unidos de 12,5% sobre produtos brasileiros no âmbito da investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre trabalho forçado.

Como a medida será aplicada de forma cumulativa à sobretaxa de 25% que entrou em vigor na quarta-feira 22, parte das exportações brasileiras passará a enfrentar uma tarifa total de 37,5%. As novas taxas entram em vigor à 0h01 desta sexta-feira 24, no horário de Washington (1h01, no horário de Brasília).

A nova cobrança decorre de uma investigação diferente daquela que levou à tarifa de 25%, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O processo sobre trabalho forçado tem alcance global e atinge dezenas de países, mas, no caso brasileiro, a combinação das duas medidas amplia significativamente a pressão sobre setores industriais e exportadores que já calculavam perdas com o primeiro tarifaço.

Assim como no caso de taxa de 25%, o governo norte-americano não vai impor a tarifa de 12,5% a uma série de mercadorias brasileiras. O documento, publicado nesta quinta-feira, reúne 471 produtos em 20 grandes categorias de exceções.

Entre os que ficaram de fora do novo tarifaço estão café, madeira, petróleo, gás, fertilizantes e produtos alimentícios, como derivados do açaí. Ficam de fora também produtos de madeira, resíduos de alumínio, equipamentos para fabricação de semicondutores e ingredientes farmacêuticos.

O Brasil não é o único País afetado com a nova ofensiva comercial norte-americana, já que 60 países foram alvos desta investigação e todos receberam algum tipo de sanção. O governo Trump dividiu o novo tarifaço em duas faixas: O Brasil e outros 53 países são alvo taxas de 12,5%; Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão terão tarifas de 10%.

“A ação de hoje começará a corrigir o que é tanto uma violação dos direitos humanos quanto uma prática comercial distorcida, visando melhorar o bem-estar dos trabalhadores em todo o mundo. Estou encorajado pelos parceiros comerciais que agiram rapidamente para adotar proibições de importação de produtos com trabalho forçado e espero garantir sua aplicação efetiva”, disse Jamieson Greer, Representante Comercial dos Estados Unidos, em um comunicado.

Em nota, o governo Lula (PT) rejeitou a nova ofensiva comercial dos EUA e acusou o USTR de “manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo” para justificar uma ação protecionista. O governo prometeu ainda intensificar os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade.

“Ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego prestou explicações e forneceu farta documentação sobre a legislação brasileira e da atuação das nossas autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado”.

A gestão Lula reforçou que o Brasil é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho pelo compromisso no combate ao trabalho forçado e é signatário de 66 convenções na OIT, enquanto os Estados Unidos ratificaram apenas 10 dessas convenções.

“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.

Nos bastidores, a expectativa continua sendo de que uma negociação ampla com Washington só ocorra após as eleições presidenciais. Apesar do novo aumento das tarifas, a orientação é manter os canais diplomáticos abertos, ampliar o diálogo com os setores afetados e evitar medidas de retaliação imediatas, enquanto avança a busca por novos mercados para absorver parte das exportações que podem perder competitividade nos Estados Unidos.

Os próximos passos do governo envolvem concluir as reuniões com os setores atingidos, definir um maior pacote de apoio por meio da nova fase do Plano Brasil Soberano e avaliar, caso a caso, uma eventual aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica. A estratégia do Planalto é combinar medidas de socorro à indústria com a preservação do espaço para futuras negociações com os Estados Unidos.