CCJ do Senado adia análise de volta do DPVAT e antecipação de R$ 15 bilhões ao governo Lula

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta quarta-feira 24 a análise do projeto de lei que retoma o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT.

O texto, porém, é mais amplo e permite ao governo federal ampliar em cerca de 15 bilhões de reais seus gastos em 2024. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu o adiamento e recebeu o aval do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP).

Na terça-feira 23, a oposição conseguiu derrubar o regime de urgência para a tramitação da proposta, que seguirá o rito tradicional.

Apesar de tratar da volta do DPVAT, a matéria promove uma alteração no arcabouço fiscal, permitindo a antecipação da abertura de crédito suplementar de aproximadamente 15 bilhões de reais. O Ministério da Fazenda aguarda com expectativa, portanto, a aprovação.

O aval para o governo antecipar o crédito se deve ao crescimento adicional da receita neste ano em comparação com o mesmo período de 2023.

A base governista precisa, agora, trabalhar para viabilizar a aprovação sem mudanças. A folga no Orçamento pode ajudar o Palácio do Planalto a compensar o veto do presidente Lula (PT) a 5,6 bilhões de reais em emendas de comissão previstas para este ano, uma decisão que irritou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e boa parte do Congresso Nacional.