Câmara aprova urgência para tramitação do projeto que institui o Desenrola

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira 4, o requerimento de urgência para a tramitação do projeto que institui o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.

A expectativa de deputados ouvidos pela reportagem é que o mérito seja votado nesta terça-feira 5. Líderes partidários aguardam, no entanto, a confirmação de uma reunião com o presidente Arthur Lira (PP-AL) no horário do almoço, na qual o texto deve ser discutido e pode ser alterado.

A votação ocorre em meio a uma semana legislativa mais curta, devido ao feriado do Dia da Independência. Lira obrigou os parlamentares a marcar presença desde a segunda.

O texto original é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA) e recebeu alterações do relator Alencar Santana (PT-SP), com base na medida provisória que o governo publicou para criar o programa.

O Desenrola define condições de renegociação de dívidas para duas faixas.

Na Faixa 1, estão incluídas as dívidas de até 5 mil reais, inscritas até 31 de dezembro do ano passado, de pessoas que tenham renda de até dois salários mínimos ou eram inscritas no Cadastro Único. O parcelamento vai até 60 vezes, com juros de 1,99% ao mês. Já na Faixa 2, as dívidas não têm limitação de valor e podem ser renegociadas por pessoas com renda de até 20 mil reais mensais.

Além disso, o texto prevê a redução dos juros do cartão de crédito, atualmente superiores a 400% ao ano. A proposta inserida pelo relator fixa um prazo de 90 dias a partir da publicação da lei para que as instituições financeiras apresentem um percentual menor. Caso o setor não se manifeste, a lei estipula um teto para os juros de 100% do valor da dívida, de forma definitiva.

Relatos à reportagem apontaram uma pressão dos bancos na Câmara contra as mudanças nos juros, mas a possibilidade de “autorregulação” acalmou o setor. Interlocutores que representam os bancos teriam sugerido o fim ou uma limitação maior do parcelamento sem juros, a fixação do prazo de um ano para a duração do teto de 100% para os juros e a atribuição ao Conselho Monetário Nacional do poder de tratar sobre o parcelamento. Até a segunda, no entanto, Santana negou que tenha feito atualizações no texto.