As opções do governo Lula para garantir o Auxílio de R$ 600 e o aumento do salário mínimo

A equipe do presidente eleito Lula (PT) responsável por negociar o orçamento de 2023 admite que nem todas as promessas de campanha do petista devem constar na chamada PEC da Transição, cujo texto será apresentado na próxima semana.

A medida foi a alternativa encontrada pelo novo governo para garantir recursos para áreas consideradas emergenciais sem estourar o teto de gastos.

O relator do orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB), já havia adiantado que, das propostas de Lula, a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais por mês seria a mais difícil de se considerar no momento.

Nesta sexta-feira 4, o senador Paulo Rocha (PT), que integra a equipe inicial de transição, confirmou que o texto só vai contemplar o que for urgente.

“A [isenção do imposto de renda] vai ficar para depois. [Agora] só o emergencial”, disse o parlamentar a CartaCapital. O time de Lula considera prioridades a manutenção do Auxílio Brasil, que pode voltar a se chamar Bolsa Família, no valor de 600 reais mensais, o aumento do salário mínimo, além de recursos para Saúde e Educação.

A PEC, que precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado para ser aprovada, tem até dezembro para passar pelas duas Casas. O PT já iniciou as negociações com outros partidos com o intuito de acelerar a tramitação no Congresso Nacional.

Há uma discussão de se usar parte das emendas do relator, também chamado de orçamento secreto, para viabilizar recursos para as áreas contempladas pela PEC que será proposta.

“Não estamos propondo PEC para romper com o teto de gastos. Estamos propondo soluções emergenciais”, acrescentou Rocha. “Estamos conversando com todas as forças políticas. Vamos dialogar”.

Outra possibilidade, disse o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), é a abertura de crédito extraordinário ao Orçamento, via Medida Provisória

“Quem vai definir o caminho é o Lula e o Alckmin, se via crédito extraordinário, a PEC ou se trabalhamos nas duas vertentes”, disse o líder do PT na Câmara.

Rocha e Lopes estiveram na manhã desta sexta no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, onde se dará todo o processo de transição de governo. Os coordenadores das áreas política e técnica, Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercadante, também visitaram o local. Os trabalhos começam na próxima segunda-feira 7.