A promessa econômica de Lula mais difícil, segundo o relator do Orçamento de 2023

O relator do orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta quinta-feira 3 que das promessas de campanha do presidente eleito Lula (PT) a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais por mês é a que exige maior esforço de negociação.

O parlamentar se reúne hoje com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), indicado por Lula para acompanhar as questões do Orçamento, para discutir o tema.

“Se ficar isento até [quem ganha] 5 mil reais, todas as alíquotas desaparecem e só vai sobreviver a de 27,5%”, disse Castro antes do encontro com a equipe de Lula. “Quem ganhar 5.001 reais vai pagar um absurdo maior do que vinha pagando. É um assunto muito complexo”.

A tributação do imposto de renda é dividida por faixas. Quem ganha até 1.900 reais mensais é isento. Acima desse valor há diferentes alíquotas que aumentam a depender da elevação dos valores recebidos.

Nos cálculos do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, a mudança proposta pelo petista resultaria em uma perda de arrecadação de 21,5 bilhões de reais a 106,5 bilhões a depender da opção de isenção que for feita.

Lula também prometeu manter o valor do Auxílio Brasil em 600 reais, aumentar o salário mínimo a partir da inflação e do PIB dos últimos cinco anos, e garantir recursos para a Farmácia Popular e merenda escolar.

“É o orçamento mais restritivo da história”, acrescentou Castro. “Não está cabendo dentro do teto de gastos nem o orçamento que nós já temos [enviado ainda pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL)] e ainda tem os compromissos públicos do governo eleito, que precisarão ser cumpridos”.

Participam ainda da reunião os senadores Jean Paul Prates (PT), Paulo Rocha (PT) e Confúcio Moura (MDB), os deputados Gleisi Hoffmann, Rui Falcão, Reginaldo Lopes, Enio Verri e Paulo Pimenta, e Aloizio Mercadante.

Os parlamentares discutem a possibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição que permita novas despesas fora do teto de gastos.

O que diz o Sindifisco

O Sindifisco Nacional reforça que uma de suas principais bandeiras históricas é a correção regular da tabela do imposto de renda (IR). A tributação da renda deve ser instrumento de indução e de estímulo ao desenvolvimento econômico.

Quando não se corrige a tabela do IR, o tributo acaba atingindo em cheio os mais pobres, que perdem seu poder de compra com o aumento inflacionário. Portanto, não corrigir a tabela é uma forma de aumentar a tributação para essa numerosa parcela da população que, além de arcar com o IR, precisam também lidar com os tributos indiretos, que incidem sobre o consumo.

Desse modo, defendemos que a correção da tabela seja feita a partir de um planejamento, adequando também outras faixas acima do limite de isenção. Em razão da complexidade do tema, em dezembro deste ano, o Sindifisco Nacional irá apresentar ao novo governo uma proposta de reforma ampla do IR.

A diminuição da arrecadação do IR de pessoas físicas deverá ser compensada pela tributação de IR dos lucros e dividendos de pessoas jurídicas, bem como pela implementação do imposto sobre as grandes fortunas.

Sabemos que o sistema tributário pode ser um forte aliado na diminuição das desigualdades e a correção da tabela do IR é uma das ferramentas imprescindíveis para tornar o Brasil um país com mais igualdade e justiça fiscal.