A solução da equipe de Lula para garantir o Auxílio Brasil de 600 reais

A equipe do presidente eleito Lula (PT) e o relator do orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB), anunciaram nesta quinta-feira 3 que vão apresentar a líderes partidários e aos presidentes do Senado e da Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional para garantir recursos para a manutenção do valor mensal dos 600 reais do Auxílio Brasil.

“Chegamos a um entendimento de que não cabem no orçamento atual as demandas que precisamos atender”, afirmou o relator após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), indicado por Lula para acompanhar as questões do Orçamento, para discutir o tema. “De comum acordo, vamos levar a ideia de aprovarmos uma PEC, em caráter emergencial, de transição excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis”.

Alckmin reforçou que a preocupação é garantir o pagamento do Auxílio, que pode voltar a se chamar Bolsa Família. O valor de 600 mensais só está garantido até dezembro e, pela proposta orçamentária enviada pelo presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL), cairá para 400 reais a partir de janeiro.

Além do Auxílio Brasil, a equipe de Lula busca saídas para a isenção do Imposto de Renda de quem ganha até 5 mil mensais, o aumento do salário mínimo a partir da inflação e do PIB dos últimos cinco anos e a garantia de recursos para a Farmácia Popular e merenda escolar.

A conclusão do texto da PEC ficará para a próxima terça-feira 8 quando ocorre uma nova reunião. O prazo para aprovação da proposta é até 16 de dezembro, antes do recesso do Congresso Nacional.

Como mostrou CartaCapital, das promessas de campanha petista, a isenção do imposto de renda é a que exige maior esforço de negociação.

A tributação do imposto de renda é dividida por faixas. Quem ganha até 1.900 reais mensais é isento. Acima desse valor há diferentes alíquotas que aumentam a depender da elevação dos valores recebidos.

Nos cálculos do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, a mudança proposta pelo petista resultaria em uma perda de arrecadação de 21,5 bilhões de reais a 106,5 bilhões a depender da opção de isenção que for feita.