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Os bancos públicos garantem a liquidez do mercado de crédito, afirma o economista da Unicamp Fernando Nogueira da Costa

Professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa dedica suas pesquisas mais recentes ao papel e impacto dos bancos públicos na economia brasileira. Em 2017, publicou Bancos Públicos do Brasil, um amplo estudo sobre o setor bancário, e neste ano, em março, lançou um texto de discussão sobre o papel do sistema financeiro no Brasil.

Com base em dados recentes do Banco Central e de instituições financeiras, sua pesquisa indica que, enquanto os bancos privados sugam liquidez, os públicos irrigam, ou seja, emprestam mais do que captam.

Os bancos públicos ainda são importantes para reduzir a concentração de financiamento.

CartaCapital: Os bancos públicos têm papel importante em reduzir desigualdades regionais em um país no qual grande parte do crédito está no Sudeste?

Fernando Nogueira da Costa: Eles são fundamentais principalmente porque, desde a década de 1990, com a privatização do sistema financeiro, o crédito passou a ter papel importante dos bancos privados, cuja aversão ao risco é maior. O Sudeste recebe 47% do crédito total. Minha pesquisa com mais de 10 mil dados do Banco Central, com o balanço de agências espalhadas pelo Brasil nas cinco regiões, aponta que os bancos públicos irrigam liquidez, enquanto os privados drenam.

A Caixa Econômica Federal tem pouco mais de 1,6 mil agências, apenas oito captam mais do que financiam. O Banco do Brasil atua com mais de 2,3 mil agências, apenas 65 estão nesta situação.

Nos bancos privados, ocorre o inverso: menos de 20% das agências emprestam mais do que captam de seus clientes.

Ou seja, enquanto os maiores bancos privados nacionais e estrangeiros drenam recursos da maioria das cidades onde localizam suas agências, a Caixa e o Banco do Brasil em praticamente todas concedem mais empréstimos do que captam.

CC: Desde 2015, no primeiro ano do segundo mandato de Dilma, iniciaram-se algumas reformas para reduzir o déficit fiscal? Isso teve impacto sobre o crédito dos bancos públicos?

FNC: A partir da crise financeira mundial de 2008, diante do recuo dos bancos privados, os públicos tiveram o seu papel ampliado com a adoção de políticas anticíclicas. Também foram usados como instrumento indutor da queda dos juros e dos spreads bancários em 2012. Aliás, foi uma política correta, ao contrário de sua demonização por parte da mídia neoliberal.

O problema foi sua interrupção, em abril de 2013, com o Banco Central, indiferente ao crescimento econômico, voltando à elevação arbitrária dos juros.

Os bancos públicos perderam participação no mercado de crédito em 2017 pela primeira vez desde 2007, quando o conjunto de instituições oficiais controlava 34% do mercado. A presença deles encolheu de 56%, em 2016, para 54%, em 2017.

A volta da matriz neoliberal, em 2015, interrompeu o processo de queda na participação relativa do estado de São Paulo como destino do crédito de 38%, em 2004, para 30%, em 2014, mostrando que, nos três últimos anos, com a política macroeconômica atual, esse porcentual ficou estagnado em 30%.

Os bancos públicos têm presença marcante. Grandes empresas tomam 80% do crédito concedido pelo BNDES, 50% pelo Banco do Brasil e 42% pela Caixa.

Em torno de dois terços dos financiamentos habitacionais são da Caixa.

CC: A retomada do crescimento econômico no Brasil está ligada à expansão dos investimentos de infraestrutura. Alguns especialistas apontam que o mercado de capitais deverá avançar no vazio deixado pelo BNDES e em um momento em que a taxa de juros do banco será modificada e deverá ficar mais similar às práticas pelo mercado financeiro?

FNC: O papel do mercado de capitais é complementar à atuação do BNDES, que é, historicamente, o maior financiador de longo prazo das empresas brasileiras.

Grandes empresas tomam 80% do crédito concedido pelo BNDES, 50% pelo Banco do Brasil e 42% pela Caixa

Na década de 1970, quando se construiu a usina hidrelétrica de Itaipu, fez-se com financiamento externo. Belo Monte foi feita com 80% de crédito do BNDES. Em um momento, durante o governo Dilma, aplicou-se o Plano de Sustentação do Investimento, com taxa de juros extremamente subsidiada, que chegava a 2,5% ao ano. Aquilo era um absurdo.

A taxa de longo prazo e a decisão de que os juros cheguem a níveis mais similares àqueles de mercado não são ruins na teoria, seriam para evitar isso. O problema é que o Brasil vive em uma economia com os juros mais altos do mundo.

O risco que existe é de que o Banco Central controle o BNDES.

Quando houver períodos de aperto monetário, há a ameaça de que isso contamine o financiamento de longo prazo.

CC: Em 2016, foi sancionado o Estatuto das Estatais, que prevê a proibição da nomeação de sindicalistas ou políticos em cargos de empresas públicas e que passa a vigorar em julho deste ano. Isso vai melhorar a gestão?

FNC: Para mim, a questão é outra. A formação de dirigentes de empresas públicas e do Banco Central teria de ser feita de forma similar àquela existente em outros países, entre eles França e China.

Teria de haver uma escola de formação de funcionários, porque eles precisam ter uma visão diferente de quem atua no mercado. A estratégia, o retorno é diferente, ou o banco público só almeja o lucro e o retorno sobre o capital aplicado?

Hoje há uma promiscuidade enorme: economistas de instituições financeiras assumem cargos públicos, como o Banco Central, ficam um tempo e depois podem assumir qualquer cargo na iniciativa privada. Virou trampolim. Na Caixa, a questão política pesa. O PT e o emedebismo colocaram como executivos nos últimos dez anos gente como Geddel Vieira Lima e Moreira Franco.

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