A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira 17 que a campanha do ex-presidente Lula (PT) remova das redes sociais as propagandas que associam seu adversário, Jair Bolsonaro (PL), ao crime de ‘rachadinha’.
Na política, ‘rachadinha’ é o nome dado à prática de conceder cargos comissionados (de confiança) em troca de parte dos vencimentos dos funcionários, o que consiste em desvio de dinheiro público.
Bucchianeri faz referência em sua decisão à determinação feita pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino do última dia 12, que proibiu a campanha de Bolsonaro de veicular peças publicitárias em que acusa o petista de “ladrão” e “corrupto”.
“Se é assim, também não se pode imputar ao outro candidato a pecha de ser ligado a ‘milicianos’ e ‘assassinos de aluguel’, sem falar na igual imputação, descasada de lastro fático idôneo, de participação em crime de violência e de corrupção”, escreveu.
A peça do PT fazia referência aos cheques depositados por Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro quando o filho do presidente exercia o mandato de deputado estadual, na conta da primeira-dama Michele.
O material também trazia as declarações de Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada de Bolsonaro, que contou ao UOL sobre a existência de um esquema ilegal de entrega de salários dentro do gabinete do ex-capitão, à época deputado federal.
A ministra ainda fixou multa de R$ 10 mil por cada propaganda em caso de descumprimento.
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