TRF-4 derruba liminar e volta a permitir leilão para compra de arroz importado

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) derrubou a liminar que suspendia o leilão para compra de arroz importado. A decisão foi publicada no início desta quinta-feira 6.

Com a nova decisão, o evento do governo federal para compra do alimento a ser estocado, promovido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), acontecerá ainda nesta manhã.

O leilão foi suspenso na noite de quarta-feira 5, após a Justiça do Rio Grande do Sul considerar que o evento era “prematuro”, uma vez que não havia provas de que o mercado local foi afetado pelas enchentes no estado.

Na decisão desta quinta, no entanto, o TRF-4 tratou do nível de estragos no RS, em razão das chuvas.

“Cabe ressaltar que a tragédia climática pela qual está passando o Estado Gaúcho não tem precedentes na história nacional e ainda está sendo vivenciada, sendo que a grande maioria dos Municípios foram afetados de alguma maneira, em maior ou menor proporção, conforme vem sendo amplamente divulgado na mídia”, diz um trecho da decisão.

“Não há, neste momento, como se ter uma estimativa concreta dos estragos a serem reparados, no entanto, por óbvio tais prejuízos afetam todos os setores, com evidente repercussão negativa na área agrícola do Estado”, diz um trecho da decisão, destacando “a perda de lavouras e de outras atividades afetas ao setor, bem como as dificuldades de transporte do produto”.

A importação de até um milhão de toneladas de arroz foi viabilizada por uma Medida Provisória. A importação é excepcional. O quilo do arroz importado, segundo o governo federal, custará, no máximo, 4 reais.

Leia abaixo a íntegra da decisão do TRF-4: