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TRE de São Paulo aprova o registro da candidatura de Eduardo Cunha
Na sessão desta quarta 14, houve 4 votos favoráveis ao ex-presidente da Câmara e 2 contrários
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aprovou a candidatura de Eduardo Cunha (PTB) a deputado federal. Em julgamento nesta quarta-feira 14, o registro foi avalizado por 4 votos a 2.
No mês passado, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, tornou sem efeito uma decisão que suspendia a inelegibilidade do ex-presidente da Câmara. A defesa do político argumentou, porém, que o despacho de Fux não poderia afetar sua candidatura, por ter sido assinado após o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral.
Cunha foi cassado pela Câmara em 2016, por 450 votos a 10, por conduta incompatível com o decoro parlamentar. A resolução da Casa determinava a inelegibilidade do então emedebista até 2027. Ele, então, acionou a Justiça sob a alegação de vícios no processo de cassação e desrespeito ao devido processo legal e à ampla defesa.
Em agosto, Fux acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República, a alegar que uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que derrubava a inelegibilidade colocava “em xeque a segurança jurídica, a instabilidade institucional, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia”.
Para Fux, o TRF-1 atingiu a “análise de matéria interna corporis da Câmara dos Deputados para determinar a suspensão dos efeitos de resolução daquela Casa”.
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