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Tebet prevê aprovação da reforma tributária para o fim do ano
A ministra do planejamento apontou que o governo enfrentará mais dificuldade na tramitação da pauta no Senado
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, previu que a reforma tributária, pauta que deve suceder a do novo arcabouço fiscal na área econômica, só deve ser aprovada pelo Congresso no fim do ano.
“Teremos mais dificuldades no Senado”, reconheceu a ministra nesta terça-feira 30, durante participação em um debate online promovidos pelos jornais O Globo e Valor. “A reforma deve ser aprovada na Câmara no primeiro semestre, mas deve levar um semestre inteiro no Senado.”
Tebet também se mostrou confiante diante a aprovação do novo arcabouço fiscal no Senado e considerou positivas as alterações propostas ao texto original do governo pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA). Segundo a ministra, o projeto formulado pela Fazenda com a colaboração do seu ministério foi enviado ao Congresso sem “gordura” para negociação.
“Qualquer mexida impacta na possibilidade de gastos discricionários”, declarou.
Uma das críticas ao texto que segue para apreciação no Senado é a de que o Fundeb passou a ser incorporado às novas regras fiscais. Críticos apontam perdas orçamentárias à educação e impactos a programas da área como merenda escolar, transporte, e livros didáticos.
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