O Fundeb, um novo compromisso de Lula e batalha do PT pelo MEC

Ao assumir a Presidência em 2003, Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se a combater a fome e a trabalhar para que todo brasileiro tivesse três refeições diárias. Vinte anos depois, a fome voltou a castigar parte da população, e o petista dedicará o discurso de posse em 1º de janeiro a atacar o problema de novo. Agora, porém, está disposto a assumir um segundo compromisso público: o apoio à educação básica e ao aumento de escolas em tempo integral.

A decisão do presidente eleito representa uma mudança em relação ao legado da Educação em seus mandatos anteriores, marcados pelo incentivo às universidades. A rota diferente não se explica só pelas demandas populares. Pesa também o fator grana. Graças ao Fundeb, os ensinos infantil, fundamental e médio terão um reforço forte de caixa até 2026.

Esses repasses federais para o Fundeb não estão sujeitos ao chamado teto de gastos. A realidade orçamentária ajuda a entender a decisão de Lula. E, também, por que o PT jogou duro para que Lula nomeasse como ministro da Educação um quadro do partido. 

O plano A do presidente eleito para o cargo era uma mulher, a governadora do Ceará, Izolda Cela. Até março, Izolda era vice de Camilo Santana (PT), que renunciou para concorrer ao Senado. Filiada ao PDT, deixou o partido para seguir no grupo político de Santana. Tinha sido secretária de Educação na cidade cearense de Sobral, uma referência na área – e berço da família Gomes.

Os petistas insistiram com Lula para que o ministro fosse o próprio Camilo Santana, que é filiado ao partido, ao contrário de Izolda. Seria uma forma de o PT tirar proveito de eventuais realizações da pasta. A intenção do presidente eleito de fazer da educação básica um das bandeiras de seu terceiro governo torna o MEC valioso do ponto de vista político – idem a montanha de verba a ser injetada na educação básica nos próximos quatro anos via Fundeb.

“Quero no dia da minha posse assumir um compromisso com a educação básica”, comentou Lula em 13 de dezembro, no evento que marcou o fim dos diagnósticos setoriais feitos por sua equipe sobre a herança de Jair Bolsonaro. “Vamos fazer todo o esforço possível para que esse País tenha escola de tempo integral. Porque, além de cuidar melhor da educação, a gente vai ter como resultado menos violência e menos vítima na rua, porque as crianças estarão protegidas dentro de uma escola, aprendendo alguma coisa.”

O grupo técnico que avaliou o Ministério da Educação chegou à mesma conclusão daqueles de outras áreas: o legado de Bolsonaro é um desastre. Mas, no caso MEC, há uma peculiaridade. O Fundeb garante que haverá verba crescente na educação básica até 2026. “Vai jorrar dinheiro nas escolas”, disse a CartaCapital um integrante desse grupo técnico. 

As atuais regras do fundo são de 2020 e entraram em vigor no ano seguinte. Determinam que o governo bote cada vez mais recursos nas escolas estaduais e municipais. No ano passado, o aporte federal foi de 12% do Fundeb. Neste, de 15%. Em 2023, será de 17%. Em 2026, o último do novo governo Lula, de 23%, o patamar final.

 O orçamento do MEC ilustra a importância cada vez maior do Fundeb. Em 2021, a pasta tinha 5 bilhões de reais para injetar no fundo, quantia pequena em razão dos reflexos da pandemia de coronavírus. Este ano, com a situação mais ou menos normalizada, possuía 30 bilhões. No orçamento do ano que vem, ainda à espera de aprovação no Congresso, tem 40 bilhões. O aumento, de 10 bilhões, equivale ao crescimento global do caixa do Ministério (de 137 bilhões em 2022 para 147 bilhões, em 2023).

No ano que vem, o aporte federal no Fundeb irá superar a verba do ensino superior. As universidades deverão ter 34 bilhões do MEC. Em 2010, último de Lula no poder, ficavam com 30%, enquanto o Fundeb levava 8%. Daquele ano até 2019, a fatia delas variou de 28% a 30% do orçamento do Ministério. Com Bolsonaro, inimigo das universidades federais, caiu a 25% em 2022 e a 23% na lei orçamentária de 2023, em debate no Congresso.

Já o aporte no Fundeb passou de 8% da verba do MEC em 2010 para 14% em 2018 e 21% em 2022. No ano que vem, deverá ser de 27%.