CartaExpressa
STJ nega inusitado pedido para prender Vladimir Putin
O autor do HC alegava que o Brasil, como signatário do Estatuto de Roma, estaria obrigado a cumprir o mandado de prisão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, rejeitou um habeas corpus que pedia à Corte o cumprimento de um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, com base em uma ordem emitida pelo Tribunal Penal Internacional.
O autor da solicitação ao STJ alegava que o Brasil, como signatário do Estatuto de Roma, estaria obrigado a cumprir o mandado caso Putin estivesse em território nacional. Benjamin referiu-se ao HC como “inusitado e desprovido de fundamentação adequada”.
“Percebe-se, preliminarmente, a incompetência do Superior Tribunal de Justiça para análise”, escreveu o ministro, em uma decisão assinada em 14 de novembro. “Ante o exposto, indefiro liminarmente o presente habeas corpus.”
O TPI emitiu o mandado de prisão contra Putin em março de 2023 por suposta deportação ilegal de crianças ucranianas em meio à guerra no leste europeu. Havia a possibilidade de o chefe do Kremlin comparecer à última cúpula do G20, no Rio de Janeiro, em novembro, o que não se confirmou.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
