Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão contra Putin

O Tribunal Penal Internacional, situado em Haia, na Holanda, emitiu nesta sexta-feira 17 um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e a comissária para os Direitos da Criança da Rússia, Alekseyevna Lvova-Belova, por crimes de guerra envolvendo a deportação ilegal de crianças em áreas da Ucrânia, após o início da guerra entre os dois países.

A decisão foi tomada por juízes da Câmara de Pré-Julgamento II do TPI, que acolheu um pedido feito pela promotoria em 22 de fevereiro. Em comunicado oficial, o TPI informou que existem motivos razoáveis “para acreditar que cada cada suspeito [Putin e Lvova-Belova] tem responsabilidade pelo crime de guerra de deportação ilegal da população e de transferência ilegal da população de áreas ocupadas da Ucrânia para a Rússia, em prejuízo das crianças ucranianas”.

O tribunal informou, ainda, que mandados desse tipo costumam ser sigilosos, dada a necessidade de proteger as vítimas e as testemunhas, bem como salvaguardar a investigação. Entretanto, neste caso, considerou-se que o crime está em curso e que “a divulgação pública dos mandados pode contribuir para prevenir a continuação dos crimes”.

O caso

A decisão desta sexta-feira 17 acolheu aquela que foi a primeira acusação internacional de crimes de guerra no contexto do conflito entre Rússia e Ucrânia. Segundo o jornal The New York Times, o lado russo teria praticado sequestro de crianças ucranianas e as enviado para adoção compulsória e para campos de “reeducação”. 

No início deste ano, um relatório do Observatório de Conflitos, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, concluiu que a Rússia teria levado 6 mil crianças ucranianas para 43 campos de “reeducação”. 

A decisão do TPI responsabiliza individualmente Vladimir Putin e Alekseyevna Lvova-Belova. O Tribunal não julga Estados – o que é feito pelo Tribunal Internacional de Justiça -, pois sua jurisdição é restrita, em razão, por exemplo, da necessidade de se respeitar a soberania de cada país. Entretanto, o TPI pode, como é o caso da decisão de hoje, punir indivíduos por crimes cometidos. 

Ainda assim, para que sua decisão fosse cumprida, a princípio seria necessário que o país do indivíduo considerado culpado reconheça formalmente a jurisdição do tribunal. Não é o caso da Rússia. N último dia 14, por exemplo, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, ao comentar o julgamento, informou que o país não reconhece a jurisdição da Corte.

O presidente do TPI, Pitr Hofmanski, afirmou nesta sexta à rede Al Jazeera que a decisão pode ser cumprida mesmo que a Rússia não seja vinculada ao tribunal. Segundo ele, o TPI possui 123 países vinculados, e “o tribunal tem jurisdição sobre crimes cometidos no território de um Estado-membro ou de um Estado que tenha aceitado sua jurisdição”. A Ucrânia não é signatária do tribunal, mas já aderiu à jurisdição, como informou Hofmanski, em 2014 e em 2015.

Após a decisão, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, comentou que “as decisões do Tribunal Penal Internacional não têm significado para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico”.

O procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, por sua vez, disse que a decisão é “histórica para a Ucrânia e todo o sistema de direito internacional”.