STJ dá 15 dias para a defesa de Robinho contestar pedido da Itália para prisão no Brasil

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que a defesa do jogador Robinho tem até 15 dias para contestar a manifestação do governo da Itália pedindo que ele cumpra prisão por estupro. A informação é do G1.

Segundo o veículo, Falcão também negou um pedido dos advogados do atleta para que o governo italiano apresente a cópia integral e traduzida do inquérito.

“Conforme consta da sentença submetida à homologação, o interessado foi regularmente representado por advogado por ele constituído, inexistindo razão para que se presuma, sem qualquer indicação precisa e objetiva, haver irregularidade no procedimento estrangeiro”, escreveu o magistrado.

Robinho e seu amigo Ricardo Falcão foram condenados a nove anos de prisão pelo estupro de uma jovem em 2013. A pena foi imposta pelo Tribunal de Milão ainda em novembro de 2017, mas o caso só ultrapassou a fase de recursos no início de 2022.

No último dia 15, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a defesa do jogador fosse comunicada sobre a possibilidade de cumprimento da pena no Brasil, a pedido da Itália.

A medida, chamada de homologação, é o processo formal por meio do qual a Justiça brasileira pode reconhecer e validar a sentença de um tribunal estrangeiro.