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STJ anula decisão de Moro que condenou João Vaccari, ex-tesoureiro do PT
‘A anulação restabelece, por meio dos inúmeros recursos impetrados pela defesa, a almejada Justiça’, dizem os advogados
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a ação penal que condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por participação em empréstimos supostamente irregulares. A decisão pela condenação havia sido proferida pelo então juiz da Lava Jato, Sergio Moro.
No STJ, os ministros acataram a alegação da defesa sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso.
Em 2019, a defesa do ex-tesoureiro petista apresentou recursos ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal sob a alegação de que o processo trata de suposto crime eleitoral e, diante disso, a competência deveria ser da Justiça Eleitoral.
“A anulação da sentença condenatória e deste processo ocorrida no julgamento do STJ desta data, restabelece, por meio dos inúmeros recursos impetrados pela defesa, a almejada Justiça”, afirmou o advogado Luiz Flávio D’Urso em nota divulgada pelo site ConJur.
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