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STF marca data para votar a suspensão de decretos pró-armas de Bolsonaro
Nesta sexta-feira os magistrados julgam as decisões do ministro Fachin que restringiram a obtenção de armamentos por ‘risco de violência política’
O Supremo Tribunal Federal marcou para sexta-feira 16 a análise das três decisões do ministro Edson Fachin que reduziram o alcance dos decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizam a compra e posse de armas de fogo e munições.
O caso será analisado em plenária virtual, no qual os votos são contabilizados na página da Corte. Os ministros vão decidir se mantêm ou não a decisão individual do relator.
Fachin, em sua decisão, delimitou o acesso às armas para quem demonstrasse a efetiva necessidade, e justificou que há “o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”.
A análise dos decretos editados pelo presidente está parada há quase um ano após o pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques.
O julgamento vai do dia 16 até o dia 20 de setembro.
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